A Ouvidoria é a ponte entre você e a Administração Pública Municipal, conectando cidadãos aos órgãos, secretarias e agentes públicos que atuam nos diferentes setores do governo local.
Como a Ouvidoria Funciona:
Por que se Manifestar?
Tipos de Manifestações:
Ao participar, você contribui diretamente para o aprimoramento dos serviços e para uma Administração Pública mais eficiente e transparente.
Prazo para resposta:
O prazo para resposta é de até 20 dias, contados a partir do registro da sua solicitação, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa do órgão ou entidade.
DESCRIÇÃO | PROCEDIMENTO | PRAZO PARA RESPOSTA |
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PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS
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PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS
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PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS
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PRAZO PARA TRATAMENTO DE RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO
REQUERENTE
| 5 DIAS
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