| Ano | Tipo Decreto | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 2022 | Covid-19 | DECRETO Nº 026, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇAO EM RELAÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2022 | Covid-19 | DECRETO Nº 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2022. PRORROGA POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS, AS MEDIDAS DE PREVENÇAO EM RELAÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | |
| 2020 | Covid-19 | Dec. nº 161- Novas Medidas contra COVID-19 - 20.05.2020 | |
| 2020 | Covid-19 | Dec. nº 160-Torna sem Efeito Dec. n.º 159-2020 -Novas Medidas COVID-19 | |
| 2020 | Covid-19 | Dec. nº 151.A - Cria o COMITÊ Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19 | |
| 2020 | Covid-19 | Dec. nº 150 - Utilização de máscaras facial | |
| 2020 | Covid-19 | Dec. nº 138 - Prorrogação do Decreto nº 118.2020 - Medidas de enfrentamento do Coronavírus |
