AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, NOS TERMOS DA LEI N° 11.947/2009, PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNÍCIPIO DE CANTÁ/RR.