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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ

DECRETOS MUNICIPAIS

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  • decretos
  • Última atualização:
  • 08/04/2026 13:37:58

ESTATÍSTICA

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Covid-19
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AnoTipo DecretoDescriçãoArquivo
2022NormalDECRETO Nº 134, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 133, DE 29 DE JULHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 132, DE 29 DE JULHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 131, DE 28 DE JULHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 130, DE 28 DE JULHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 129, DE 26 DE JULHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 128, DE 26 DE JULHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2022NormalDECRETO Nº 127, DE 23 DE JULHO DE 2022. NOMEIA SERVIDOR AO CAGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 126, DE 23 DE JULHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 125, DE 23 DE JULHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 124, DE 23 DE JULHO DE 2022. NOMEIA SERVIDOR AO CAGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 123, DE 23 DE JULHO DE 2022. NOMEIA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 122, DE 23 DE JULHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 122, DE 23 DE JULHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 121, DE 23 DE JULHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 119, DE 23 DE JULHO DE 2022. TORNA SEM EFEITO OS ATOS DO DECRETO Nº 108, DE 06 DE JULHO DE 2022.
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2022NormalDECRETO Nº 120, DE 23 DE JULHO DE 2022. TORNA SEM EFEITO OS ATOS DO DECRETO Nº 113, DE 14 DE JULHO DE 2022. E 2022. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, DECLARA VACÂNCIA DE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 118, DE 23 DE JULHO DE 2022. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, DECLARA VACÂNCIA DE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 117, DE 14 DE JULHO DE 2022. NOMEIA SUPERVISORA MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 090 DE 01 DE ABRIL DE 2026. DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA INTERINO EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 089, DE 01 DE ABRIL DE 2026. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 088, DE 01 DE ABRIL DE 2026. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 087, DE 01 DE ABRIL DE 2026 CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 086, DE 01 DE ABRIL DE 2026 CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 085, DE 31 DE MARÇO DE 2026. EXONERA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 084, DE 26 DE MARÇO DE 2026 EXONERA, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 083, DE 26 DE MARÇO DE 2026 EXONERA, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 082, DE 25 DE MARÇO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026NormalDECRETO Nº. 080, DE 25 DE MARÇO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 079, DE 24 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO E ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 076, DE 23 DE MARÇO DE 2026 NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 075, DE 23 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 073, DE 23 DE MARÇO DE 2026. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 071, DE 19 DE MARÇO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 070, DE 19 DE MARÇO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 116, DE 14 DE JULHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 115, DE 14 DE JULHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 114, DE 14 DE JULHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 113, DE 14 DE JULHO DE 2022 NOMEIA SUPERVISORA MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 112, DE 14 DE JULHO DE 2022. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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2022NormalDECRETO Nº 111, DE 13 DE JULHO DE 2022. REGULAMENTA OS PRAZOS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS CANTÁ-RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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2022NormalDECRETO Nº 110, 13 DE JULHO DE 2022. ESTABELE os prazos para pagamento do IPTU no Município de CANTÁ-RR, para o exercício de 2022.
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2022NormalDECRETO Nº 109, DE 12 DE JULHO DE 2022. Eu, André Luis Costa de Castro, Prefeito do Município de Cantá, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, autorizo abertura no orçamento 2022 (lei municipal nº 368 de 28 de dezembro de 2021), crédito adicional extraordinário, para atender à emergência prevista na Lei Estadual nº 1.687 de 14 de junho de 2022 e nos termos informados pelo Decreto Estadual nº 084 de 01 de junho de 2022.
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2022NormalDECRETO Nº 108, DE 06 DE JULHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 107, DE 06 DE JULHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 106, DE 05 DE JULHO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 105, DE 04 DE JULHO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 104 DE 04 DE JULHO DE 2022. NOMEIA COMISSÃO DE PREGÃO
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2022NormalDECRETO Nº 103, DE 04 DE JULHO DE 2022. Designa Servidor para atuar como Pregoeiro.
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2022NormalDECRETO Nº 102, DE 04 DE JULHO DE 2022. NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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2022NormalDECRETO Nº 101, DE 04 DE JULHO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 100, DE 04 DE JULHO DE 2022 EXONERA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 099 DE 04 DE JULHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 098, DE 30 DE JUNHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 097, DE 22 DE JUNHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 096, DE 07 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, DECLARA VACÂNCIA DE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 095, DE 07 DE JUNHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 094, DE 07 DE JUNHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 093, DE 07 DE JUNHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 092, DE 07 DE JUNHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 091, DE 13 DE JUNHO DE 2022. EXONERA, POR ABANDONO DE EMPREGO SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA.
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2022NormalDECRETO Nº 090, DE 13 DE JUNHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 089, DE 11 DE JUNHO DE 2022. NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 088, DE 13 DE JUNHO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2022NormalDECRETO Nº 087, DE 06 DE JUNHO DE 2022. DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA ASSESSORIA ESPECIAL II.
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2022NormalDECRETO Nº 086, DE 01 DE JUNHO DE 2022. NOMEIA ADMINISTRADOR REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº085 DE 06 DE JUNHO DE 2022. “Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Cantá, afetadas por CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022.”
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2022NormalDECRETO Nº 084 DE 01 DE JUNHO DE 2022. “Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Cantá, afetados por CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 36/2020.”
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2022NormalDECRETO Nº 083, DE 30 DE MAIO DE 2022. Designa Servidor para responder pela Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.
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2022NormalDECRETO Nº 082, DE 25 DE MAIO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 080, DE 19 DE MAIO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 079, DE 12 DE MAIO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 078, DE 06 DE MAIO DE 2022. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 077, DE 05 DE MAIO DE 2022. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 076, DE 05 DE MAIO DE 2022. NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 075, DE 28 DE ABRIL DE 2022 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 074, DE 28 DE ABRIL DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 073, DE 27 DE ABRIL DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 072, DE 19 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 071, DE 19 DE ABRIL DE 2022. NOMEIA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 070, DE 18 DE ABRIL DE 2022. NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 069, DE 18 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 068, DE 18 DE ABRIL DE 2022. DESTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 067, DE 13 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, DECLARA VACÂNCIA DE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 066, DE 13 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, DECLARA VACÂNCIA DE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 064, DE 13 DE ABRIL DE 2022. NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 062, DE 25 DE MARÇO DE 2022. DECLARA VACANCIA DE CARGOPUBLICO EM VIRTUDE DEAPOSENTADORIA, E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 061, DE 25 DE MARÇO DE 2022. PRORROGA CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 060, DE 25 DE MARÇO DE 2022. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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2022NormalDECRETO Nº 059, DE 22 DE MARÇO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 058, DE 22 DE MARÇO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 057, DE 22 DE MARÇO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 056, DE 22 DE MARÇO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2022NormalDECRETO Nº 055, DE 15 DE MARÇO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 054, DE 15 DE MARÇO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 053, DE 10 DE MARÇO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 052, DE 10 DE MARÇO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 051, DE 10 DE MARÇO DE 2022 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025NormalDECRETO Nº 050, DE 10 DE MARÇO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 049, DE 08 DE MARÇO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 048, DE 08 DE MARÇO DE 2022 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 047, DE 08 DE MARÇO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 046, DE 08 DE MARÇO DE 2022. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 044, DE 08 DE MARÇO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 043, DE 08 DE MARÇO DE 2022 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 042, DE 08 DE MARÇO DE 2022 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 041, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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2022NormalDECRETO Nº 040, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 038, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2022NormalDECRETO Nº 036, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 035, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 034, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 033, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 032, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 031, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 Nomeia a Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, úteis e Inservíveis do Município de Cantá/RR.
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2022NormalDECRETO Nº 030, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 029, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 028, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 027, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022Covid-19DECRETO Nº 026, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇAO EM RELAÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 024, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 023, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 020, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. EXONERA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 019, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO CELEBRADO POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 - SEMEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 018, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. Concede Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, à Servidor Público Municipal.
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2022NormalDECRETO Nº 016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO CELEBRADO POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 - SEMEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2022NormalDECRETO Nº 015, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO CELEBRADO POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 - SEMEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 013, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO CELEBRADO POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020 - SEMEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 012, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL.
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2022NormalDECRETO Nº 011, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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2022NormalDECRETO Nº 010, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Cantá -RR.
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2022NormalDECRETO Nº 009, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 008, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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2022NormalDECRETO Nº 007, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 NOMEIA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 006, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 EXONERA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022NormalDECRETO Nº 005, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
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2022NormalDECRETO Nº 004, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2022NormalDECRETO Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO.
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2026NormalDECRETO Nº. 069, DE 12 DE MARÇO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026NormalDECRETO Nº. 068, DE 12 DE MARÇO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026NormalDECRETO Nº. 067, DE 12 DE MARÇO DE 2026 EXONERA DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026NormalDECRETO Nº. 066, DE 12 DE MARÇO DE 2026 EXONERA DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026NormalDECRETO Nº. 065 DE 12 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 064, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 063, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO APÓS LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 062, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 061, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 EXONERA DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026NormalDECRETO Nº 060, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 059, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR
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2026NormalDECRETO Nº 058, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 057, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 056, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 055, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 054, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 053, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 052, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026NormalDECRETO Nº 051, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 050, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 049, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 048, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 047, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 046, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 045, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 044, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 043, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 042, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 041, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026NormalDECRETO Nº. 040, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 039, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2026NormalDECRETO Nº. 038, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 036, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA DOS CONTRATOS DE EMPRESTIMO CONSIGADO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 035, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NACIONAL, NOS DIAS DE CARNAVAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 034, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 033, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 032, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA INTERINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 031, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 030, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 029, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 028, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 024, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 023, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 022, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 021, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2026NormalDECRETO Nº 020, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 019, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 018, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso das atribuições constitucionais, nos termos da Lei Orgânica do Município,
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2025NormalDECRETO Nº 017, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 016, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 015, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 014, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 013, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 012, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 011, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025NormalDECRETO Nº 010, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 009, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 008, DE 13 DE JENEIRO DE 2026 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº 007, DE 13 DE JANEIRO DE 2026. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 006, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 005 DE 08 DE JANEIRO DE 2026. DISPOE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, ÀS SUAS ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026NormalDECRETO Nº. 004, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 ESTABELECE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DE LANÇAMENTO DIRETO OU DE OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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2026NormalDECRETO Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR.
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2026NormalDECRETO Nº. 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2025 FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025NormalDECRETO Nº338, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINA EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2025NormalDECRETO Nº337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE ANO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº336, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES CONTRATADOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANTA - RR
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2025NormalDECRETO Nº335, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES CONTRATADOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANTA - RR
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2025NormalDECRETO Nº334, DE 30 DE DZEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES CONTRATADOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR
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2025NormalDECRETO Nº333, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, NOMEIA COMISSÃO DE PREGÃO.
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2025NormalDECRETO Nº332, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº330, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025NormalDECRETO Nº329, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº328, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº327, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRA, PELO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO - DLC EM EXERCÍCIO.
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2025NormalDECRETO Nº326, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº325, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº324, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XXIX FESTA DO ABACAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº323, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº322, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2025NormalDECRETO Nº321, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 2025-2029.
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2025NormalDECRETO Nº320, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, DECLARA FERIADO MUNICIPAL, O DIA 08 DE DEZEMBRO EM de 1 VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2025NormalDECRETO Nº319, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº318, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº317, DE 04 DE DEZEBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº316 DE 24 DE NOVEBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025NormalDECRETO Nº315, DE 19 DE NOVEBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº314, DE 19 DE NOVEBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº313, DE 19 DE NOVEBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025NormalDECRETO Nº312, DE 18 DE NOVEBRO DE 2025, NOMEA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº311, DE 17 DE NOVEBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ - BIENIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº310, DE 10 DE NOVEBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO POR APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº309, DE 10 DE NOVEBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº308, DE 10 DE NOVEBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº307, DE 10 DE NOVEBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº306, DE 10 DE NOVEBRO DE 2025, DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER COMO COORDENADORA MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - PBF/CRAS EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº305, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº304, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR
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2025NormalDECRETO Nº303, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº302, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, TORNA SEM EFETIVO OS ATOS DO DECRETO Nº287, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
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2025NormalDECRETO Nº301, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE O DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO NACIONAL DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº300, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº299, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº298, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, TORNA SEM EFEITO OS ATOS DO DECRETO Nº294, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
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2025NormalDECRETO Nº297, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº296, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº295, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL, NA DATA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2025NormalDECRETO Nº294, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº293, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETYO Nº292, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº291, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº290, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº289, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº288, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº287, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDCERETO Nº286, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº284, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, CONCEDER LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº283, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRTETO Nº282, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OIUTRADS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº281, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº280, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº279, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº278, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº277, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº276, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA O SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº275, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº274, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR
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2025NormalDECRETO Nº273, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº272, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº271, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº269, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº268, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº267, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº266, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº265, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº264, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2025NormalDECRETO Nº263, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XXIV FESTA DO MILHO - EDIÇÃO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº261, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº260, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº259, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, CONVOCA A 2ª, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS PARA LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº258, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº256, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PRONVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº255, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº253, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM ENTIDADE SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº252, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM ENTIDADE SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº251, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº250, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº249, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº247, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº246, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº245, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº244, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº241, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº238, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº236, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº235, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº234, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº232, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº231, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº230, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº229, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº228, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº227, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, NOMEIA O SERVIDOR COMO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANPORTE ESCOLAR, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº226, DE 05 DE AGOSTO DE 2025, DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº225, DE 04 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº224, DE 04 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº223, DE 01 DE AGOSTO DE 2025, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR.
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2025NormalDECRETO Nº222, DE 31 DE JULHO DE 2025, DISPÕE SOBRE AINSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, PLANO PLURIANUAL DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E REGIMENTO INTERNO DO CREAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ- RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2025NormalDECRETO Nº221, DE 31 DE JULHO DE 2025, CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE O SERVIDOR INTERESSE PARTICULAR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025NormalDECRETO Nº220, DE 31 DE JULHO DE 2025, DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº219, DE 29 DE JULHO DE 2025, DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFÍCIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº218, DE 25 DE JULHO DE 2025, NOMEIA A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2025NormalDECFRETO Nº217, DE 25 DE JULHO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº216, DE 24 DE JULHO DE 2025, DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº215, DE 24 DE JULHO DE 2025, CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº214, DE 24 DE JULHO DE 2025, CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº213, DE 24 DE JULHO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº212, DE 21 DE JULHO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº211, DE 17 DE JULHO DE 2025, NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL PARA ELABORAR, MONITORAR E AVALIAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE CANTÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025NormalDECRETO Nº210, DE 14 DE JULHO DE 2025, NOMEIA OS CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUDEB, DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº209, DE 14 DE JULHO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS
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2025NormalDECRETO Nº208, DE 14 DE JULHO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº207, DE 11 DE JULHO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº206, DE 04 DE JULHO DE 2025, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF NO MUNICÍPIO DE CANTÁ PARA EDIÇÃO 2025-2028
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2025NormalDECRETO Nº205, DE 03 JUNHO DE 2025, DISPOE SOBRE CONVOCAÇÃO DE APROVADO NO CONCUSO PARA ASSINATURA DE TERMO DE POSSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº204, DE 26 DE JUNHO DE 2025, NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA INTERINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº203, DE 24 DE JUNHO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº202, DE 23 DE JUNHO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº201, DE 23 DE JUNHO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº200, DE 23 DE JUNHO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PRONVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº199, DE 23 DE JUNHO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº198, DE 23 DE JUNHO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº197, DE 23 DE JUNHO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
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2025NormalDECRETO Nº196, DE 18 JUNHO DE 2025, DECLARA PONTO FACULTATIVO REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº195, DE 16 DE JUHO DE 2025, CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANTÁ, NO ÂMBITO DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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2025NormalDECRETO Nº194, DE 12 DE JUNHO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
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2025NormalDECRETO Nº193, DE 12 DE JUNHO DE 2025, PRORROGAR PRAZO A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA SECRETARIA DE SEGURANÇA UNBANO E TRÂNSITO RODOVIÁRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº192, DE 06 DE JUNHO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº191, DE 03 DE JUNHO DE 2025, ALTERA DECRETO Nº. 168/2024, E NOMEIA NOVOS MENBROS DO PODER PÚBLICO GOVERNAMENTAL, PARA COMPOR O CONCELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, PARA O BIENIO 2024/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº190, DE 03 DE JUNHO DE 2025, DESIGNA SERVIDO PARA RESPONDER COMO CHEFE DE TRANSPORTE ESCOLAR EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº189, DE 28 DE MAIO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº188, DE 28 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº187, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº186, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº185, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
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2025NormalDECRETO Nº184, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº183, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº182, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXORENA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº181, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº180, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº179, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº176, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº175, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº173, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº172, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
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2025NormalDECRETO Nº171, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº170, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO DE Nº169, DE 26 MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº168, DE 26 MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETRO Nº167, DE 26 DE MAIO DE 2025,EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº166, DE 26 MAIO DE 2025, DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº165, DE 21 DE MAIO E 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MANCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº164, DE 16 DE MAIO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 163, DE 16 DE MAIO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº162, DE 16 DE MAIO DE 2025, CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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2025NormalDECRETO Nº161 DE 15 DE MAIO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECFRETO Nº160, DE 15 DE MAIO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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2025NormalDECRETO Nº159, DE 15 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº158, DE 15 DE MAIO DE 2025, CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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2025NormalDECRETO Nº157, DE 09 DE MAIO DE 2025, DESGINA SERVIDORA PARA RESPONDER COMO CHEFE DE GABINETE EM EXERCÌCIO
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2025NormalDECRETO Nº156, DE 09 MAIO DE 2025, EXONERA SREVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº155, DE 30 DE ABRIL DE 2025, DISPÕE SOBRE O DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NACIONAL, NO DIA 2 DE MAIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 154, DE 25 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 153, DE 25 ABRIL DE 2025, NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECFETO Nº152, DE 25 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº151 DE 25 DE ABRIL DE 2025, NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº150, DE 25 DE ABRIL DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº149, DE 25 DE ABRIL DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº148, DE 25 DE ABRIL DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 147, DE 24 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SEERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº146, DE 24 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PRORVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 144, DE 23 DE ABRIL DE 2025, PRORROGAR PRAZO A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANO E TRÂNSITO RODOVIÁRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 143, DE 23 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 142, DE 17 DE ABRIL DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QIE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 141 DE 17 DE ABRIL DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 140, DE 17 DE ABRIL DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROINDÊCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 139, DE 14 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO MENCIONA, OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 138, DE 10 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIA
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2025NormalDECRETO Nº 137, DE 09 ABRIL DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINO
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2025NormalDECRETO № 136, DE 09 DE ABRIL DE 2025, NOMEIA SERVIDOR RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINO
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2025NormalDECRETO № 135, DE 09 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINO
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2025NormalDECRETO № 134, DE 07 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDO DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025NormalDECRETO №132, DE 04 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO № 131, DE 04 DE ABRIL DE 2025, 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABAHODOR E TRABALHADORA (1ª CMSTT) DO MUNICÍPIO DE CANTÁ
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2025NormalDECRETO N⁰ 130, DE 03 ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCICIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO N⁰ 129, DE 02 DE ABRIL DE 2025, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR.
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2025NormalDECRETO N⁰ 128, DE 01.DE ABRIL DE 2025, CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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2025NormalDECRETO N⁰ 127, DE ABRIL DE 2025, DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO N⁰ 126 DE ABRIL DE 2025, RESERVA PARA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, PARA O USO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA VILA SÃO JOSÉ, O IMÓVEL ABAIXO DECRITO, EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025NormalDECRETO N⁰ 125, DE 01 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDO DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO N°124, DE 01 DE ABRIL DE 2025 EXONERA SERVIDO DO CARGO QUE MENDECIONA, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO N° 123, DE 01 DE ABRIL DE 2025 NOMEA SERVIDOR PARA CARGO QUE MENDICIONA, E DÁ OUTRA PROVINDÊNCIA
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2025NormalDECRETO № 122, DE 01 DE ABRIL DE 2025 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025NormalDECRETO № 121, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
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2025NormalDECRETO № 120, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
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2025NormalDECRETO Nº119, DE 26 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº118, DE 26 DE MARÇO DE 2025 DISPÕES SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº117, DE 25 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINO
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2025NormalDECRETO Nº116, DE 25 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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2025NormalDECRETO Nº115, DE 25 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
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2025NormalDECRETO Nº114, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº113, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR REGIONAL
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2025NormalDECRETO Nº112, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR REGIONAL
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2025NormalDECRETO Nº111, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº110, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº109, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
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2025NormalDECRETO Nº108, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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2025NormalDECRETO Nº107, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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2025NormalDECRETO Nº106, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE DIVISÃO DE UNIDADE E CONSERVAÇÃO
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2025NormalDECRETO Nº105, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE DIVISÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
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2025NormalDECRETO Nº104, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA
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2025NormalDECRETO Nº103, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO MONITOR DE ESPORTE
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2025NormalDECRETO Nº102, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº101, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº100, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº099, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº098, DE 24 DE MARÇO DE 2025 CONCEDE LINCENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR
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2025NormalDECRETO Nº097, DE 21 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO MONITOR DE ESPORTE
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2025NormalDECRETO Nº096, DE 21 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO MONITOR DE ESPORTE
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2025NormalDECRETO Nº095, DE 21 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO MONITOR DE ESPORTE
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2025NormalDECRETO Nº094, DE 21 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA
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2025NormalDECRETO Nº093, DE 21 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL I
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2025NormalDECRETO Nº092, DE 21 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL I
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2025NormalDECRETO Nº091, DE 21 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL I
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2025NormalDECRETO Nº090, DE 21 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL I
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2025NormalDECRETO Nº089, DE 21 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL I
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2025NormalDECRETO Nº088, DE 21 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL I
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2025NormalDECRETO Nº087, DE 21 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL I
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2025NormalDECRETO Nº086, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº085, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº084, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº083, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº082, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº081, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR TÉCNICO
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2025NormalDECRETO Nº080, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR TÉCNICO
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2025NormalDECRETO Nº079, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR TÉCNICO
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2025NormalDECRETO Nº078, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR TÉCNICO
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2025NormalDECRETO Nº077, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR TÉCNICO
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2025NormalDECRETO Nº076, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº075, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº074, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº073, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL
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2025NormalDECRETO Nº072, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA
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2025NormalDECRETO Nº071, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA
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2025NormalDECRETO Nº070, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA
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2025NormalDECRETO Nº069, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA
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2025NormalDECRETO Nº068, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA
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2025NormalDECRETO Nº067, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA
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2025NormalDECRETO Nº066, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA
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2025NormalDECRETO Nº065, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA
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2025NormalDECRETO Nº064, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº063, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº062, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº061, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº060, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº059, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº058, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº057, DE 18 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº056, DE 18 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº055, DE 18 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº054, DE 18 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL IDECRETO Nº054, DE 18 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº053, DE 18 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº052, DE 18 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº051, DE 18 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº050, DE 18 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº049, DE 14 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO E DIRETOR DE DEPARTAMENTO
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2025NormalDECRETO Nº048, DE 14 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR, ADMINISTRADOR REGIONAL, ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA, ASSESSOR TÉCNICO E MONITOR DE ESPORTE, COM EXERCEÇÃO DAQUELES
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2025NormalDECRETO Nº047, DE 11 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº046, DE 11 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA DO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº045, DE 11 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº044, DE 11 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº043, DE 06 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO
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2025NormalDECRETO Nº042, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O DECRETO DO PONTO FACULTATIVO NACIONAL NOS DIAS DE CARNAVAL NO ÂMBITO NO MUNICIPIO DE CANTÁ
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2025NormalDECRETO Nº041, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER COMO CHEFE DE PROTOCOLO EM EXERCICIO
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2025NormalDECRETO Nº040, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL I DO QUADRO SELETIVO
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2025NormalDECRETO Nº039, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL I DO QUADRO SELETIVO
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2025NormalDECRETO Nº038, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRA, PELO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS- DLC EM EXERCÍCIO
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2025NormalDECRETO Nº037, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO
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2025NormalDECRETO Nº036, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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2025NormalDECRETO Nº035, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR AO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº034, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO
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2025NormalDECRETO Nº033, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº032, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 NOMEA O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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2025NormalDECRETO Nº031, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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2025NormalDECRETO Nº030, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº029, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº028, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº027, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR
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2025NormalDECRETO Nº026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR
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2025NormalDECRETO Nº025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR
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2025NormalDECRETO Nº024, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº023, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCEDE LINCENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR PÚBLICO
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2025NormalDECRETO Nº022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 PRORROGAR PRAZO A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO RODOVIÁRIO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº021, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº017, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº016, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº015, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 DESIGNAA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº014, DE 31 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº013, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 ATUALIZA O PERCENTUAL DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº012, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 EXONERA, A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº011, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 TORNA SEM EFEITO OS ATOS DO DECRETO Nº002, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº010, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 CONCEDER PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº009, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE MEIO AMBIENTE
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº008, DE JANEIRO DE 2025 ESTABELECE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DE LANÇAMENTO DIRETO OU DE OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº007, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 DESIGNA O VICE PREFEITO PARA RESPONDER COMO PREFEITO EM EXERCÍCIO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº006, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E AÇÃO SOCIAL, EM EXERCÍCIO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº005, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº004, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº003, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº002, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº001, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICPIO DE CANTÁ-RR EXERCICIO DE 2025
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2024NormalDECRETO N° 112/24. EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 111/24. EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 110/24. CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA, DO CARGO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 109/24. CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA, DO CARGO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 108/24. CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA, DO CARGO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 107/24. NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 106/24. EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 094/24. NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 093/24. NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 092/24. DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 30% PARA 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) O PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES E CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO JUNTO AOS BANCOS.
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2024NormalDECRETO N° 082/24. REGULAMENTO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CANTÁ, ESTADO DE RORAIMA.
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2024NormalDECRETO N° 071, DE 06 DE MAIO DE 2024. CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CÂMARA MUNICIPAL ÍNTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 060, DE 22 DE ABRIL DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 059, DE 18 DE ABRIL DE 2024. “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 412 DE 01 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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2024NormalDECRETO N° 058, DE 17 DE ABRIL DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 047, DE II DE ABRIL DE 2024. NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 043, DE 05 DE ABRIL DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 037, DE 22 DE MARÇO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 036, DE 22 DE MARÇO DE 2024. NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 035, DE 21 DE MARÇO DE 2024. NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMMAC, PARA O BIÊNIO 2024/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 035, DE 20 DE MARÇO DE 2024. NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2024NormalDECRETO N° 034, DE 20 DE MARÇO DE 2024. DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER COMO GERENTE DE ENDEMIAS EM EXERCÍCIO.
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2024NormalDECRETO N° 033, DE 20 DE MARÇO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2024NormalDECRETO N° 032, DE 20 DE MARÇO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 028, DE 12 DE MARÇO DE 2024 RESERVA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, PARA USO DA ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE FÊLIX PINTO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 026, DE 12 DE MARÇO DE 2024. NOMEAR SER TEDORA DO CARGO QUE MENCIONA, ■ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 025, DE 11 DE MARÇO DE 2024. NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 022, DE OS DE MARÇO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 021, DE OS DE MARÇO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 020, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. ESTABELECE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DE LANÇAMENTO DIRETO OU DE OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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2024NormalDECRETO N° 019, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. REGULAMENTA OS PRAZOS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS CANTÁ - RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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2024NormalDECRETO N° 018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 NOMEIA O SECRETÁRO MUNICIPAL DE INERAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 017, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. CRIA A CAMARA INTERSET ORIÀL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DO MUNICÍPIO DE CANTA.
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2024NormalDECRETO N° 016/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. “ DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, AFETADOS POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA N° 260/2022».
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2024NormalDECRETO N° 015, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 FICA INSTITUÍDO O DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO - DLC DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024
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2024NormalDECRETO N° 014, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 013, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 012, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2024NormalDECRETO N° 011, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2024NormalDECRETO N° 010, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 008, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 007, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 006, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N°005, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER COMO PRESIDENTE, PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRA EM EXERCÍCIO,
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2024NormalDECRETO N° 004, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 003, DE 15 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XXVII FESTA DO ABACAXI 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELARES PARA QUABRIENIO 2024 - 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024. FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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2023NormalDECRETO Nº 302. DE 04 DE JULHO 2023.“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME. ”
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2023NormalDECRETO Nº 214 DE 25 DE JULHO 2023. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 213 DE 25 DE JULHO 2023. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 212 DE 25 DE JULHO 2023. DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
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2023NormalDECRETO Nº 211 DE 25 DE JULHO 2023. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 210 DE 25 DE JULHO 2023. NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 209 DE 25 DE JULHO 2023. NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 208 DE 21 DE JULHO 2023. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 207 DE 18 DE JULHO 2023. NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 206 DE 18 DE JULHO 2023. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 205 DE 17 DE JULHO 2023. DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE CHEFE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO EM EXERCÍCIO.
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2023NormalDECRETO Nº 204 DE 07 DE JULHO 2023. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 201. DE 03 DE JULHO 2023. DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER COMO CHEFE DE CONTROLE INTERNO EM EXERCÍCIO
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2023NormalDECRETO Nº 200 DE 29 DE JUNHO 2023. DESTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 199 DE 28 DE JUNHO 2023. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 198 DE 26 DE JUNHO 2023. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 197 DE 26 DE JUNHO 2023. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 196 DE 13 DE JUNHO 2023. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 194 DE 22 DE JUNHO 2023. CONVOCAÇÃO 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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2023NormalDECRETO Nº 194 A DE 13 DE JUNHO 2023. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 193. DE 13 DE JUNHO 2023. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 192 DE 13 DE JUNHO 2023. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 191 DE 13 DE JUNHO 2023. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 190 DE 13 DE JUNHO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 189 DE 13 DE JUNHO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 188 DE 07 DE JUNHO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 187 DE 02 DE JUNHO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 186 DE 02 DE JUNHO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 185 DE 01 DE JUNHO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 184 DE 01 DE JUNHO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 182 DE 24 DE MAIO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 181 DE 23 DE MAIO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 180 DE 23 DE MAIO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 178. DE 12 DE MAIO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 155 DE 24 DE MAIO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 154 DE 24 DE MAIO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 152 DE 23 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 151 DE 20 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 150 A DE 10 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 149 DE 10 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 148 DE 09 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 147 DE 09 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 146 DE 09 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 145 DE 09 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 144 DE 09 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 143. DE 09 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 143 A DE 09 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 142. DE 08 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 141 DE 08 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 137 DE 06 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 136 DE 03 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 135 DE 03 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 134 DE 03 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 133 DE 03 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 132 DE 03 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 131 DE 01 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 130 DE 01 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 129 DE 01 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 129 DE 01 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 128 DE 01 DE MARÇO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 115. DE 16 DE FEVEREIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 111. DE 16 DE FEVEREIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 106. DE 07 DE FEVEREIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 105 DE 26 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 104. DE 25 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 103. DE 24 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 102. DE 24 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 101. DE 24 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 100. DE 24 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 099. DE 24 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 098. DE 24 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 097. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 096. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 095. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 094. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 093. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 092. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 091. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 090. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 089. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 088. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 087. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 086. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 085. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 084. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 083. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 082. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 081. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 080. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 079. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 078. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 077. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 076. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 075. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 074. DE 23 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 073. DE 19 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 049. DE 16 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 048. DE 16 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 047. DE 16 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 046. DE 16 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 045. DE 16 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 044. DE 16 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 043. DE 16 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 041. DE 13 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 039. DE 12 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 038. DE 12 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 037. DE 12 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 036. DE 12 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 035. DE 11 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 014. DE 04 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 013. DE 04 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 012. DE 04 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 011. DE 04 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 010. DE 04 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 009. DE 04 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 008. DE 04 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 007. DE 04 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 006. DE 04 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 005. DE 04 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 004. DE 04 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 003. DE 03 DE JANEIRO 2023
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2023NormalDECRETO N°. 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
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2023NormalDECRETO N°. 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
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2022NormalDecreto nº. 001-2022 de 03 de JANEIRO de 2022
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2021NormalDecreto nº. 347-2021 de 28 de dezembro
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2021NormalDecreto nº. 346-2021 de 28 de dezembro
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2021NormalDecreto nº. 345-2021 de 28 de dezembro (2)
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2021NormalDecreto nº. 345-2021 de 28 de dezembro
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2021NormalDecreto nº. 343-2021 de 23 de dezembro
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2021NormalDecreto nº. 342-2021 de 17 de dezembro
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2021NormalDecreto nº. 341-2021 de 17 de dezembro
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2021NormalDecreto nº. 340-2021 de 07 de dezembro
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2021NormalDecreto nº. 339-2021 de 07 de dezembro
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2021NormalDecreto nº. 338-2021 de 03 de dezembro
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2021NormalDecreto nº. 335-2021 de 23 de novembro
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2021NormalDecreto nº. 266-2021 de 20 de agosto
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2021NormalDecreto nº. 264-2021 de 19 de agosto
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2021NormalDecreto nº. 263-2021 de 16 de agosto
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2020NormalDec. nº 133 - Dispõe sobre Adicional pela prestação de serviço extraordinário
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2020NormalDec. nº 132 - Nomeação - Sheyla Matos - Coordenadora do centro de referencia especializado de assistencia social - CREAS
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2020NormalDec. nº 131-Nomeação de Servidores -SEMEC Assesor Tec. -Ariane 09.04.2020
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2021NormalDecreto 47/2021 - Tornar sem efeito a nomeação do Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social CRAS.
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2021NormalDecreto 45/2021 - Nomeia Coordenadora do Cadastro Único e Programa do Bolsa Família
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2021NormalDecreto 43/2021 - Nomeia Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
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2021NormalDecreto 42/2021 - Nomeia Chefe do Sistema de Controle Interno e dá providências.
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2021NormalDecreto 41/2021 - Exoneração a pedido, do Chefe do Sistema de Controle Interno e dá providências.
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2021NormalDecreto 40/2021 - Nomeia Coordenadora Pedagógica em Educação Especial e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 39/2021 - Nomeia Chefe do Setor de Transporte Escolar e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 38/2021 - Nomeia Chefe da Divisão de Material e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 37/2021 - Nomeia Chefe da Divisão de Merenda Escolar e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 35/2021 - Nomeia Coordenadora Pedagógica de Educação Infantil e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 34/2021 - Nomeia Assessora Técnica e dá outras providências.
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2016NormalDecreto 33/2021 - Nomeia Assessor Técnico e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 32/2021 - Nomeia Assessor Técnico e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 31/2021 - Nomeia Supervisora do Programa Criança Feliz
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2021NormalDecreto 28/2021 - Nomeia Secretario Municipal de Desenvolvimento Agropecuário.
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2021NormalDecreto 27/2021 - Concede licença a Servidora Municipal Roberta Serrão Nogueira e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 26/2021 - Nomeia Assessor Especial e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 25/2021- Nomeia Assessora Especial e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 24/2021 - Nomeia Chefe do Departamento de Recursos Humanos - SEMPLAF e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 21/2021 - Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação -CPL do Cantá
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2021NormalDecreto 20/2021 - Autoriza a pedido a licença da servidora Artemiza Cristina Silva Vieira.
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2021NormalDecreto 18/2021 - Suspende os concursos públicos novos e em andamento nas suas diversas fases.
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2021NormalDecreto 17/2021 - Torna sem efeito os atos do Decreto 04/2021 e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 16/2021 - Nomeia Presidente da CPL do Cantá, e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 13/2021 - Torna sem efeito a exoneração de servidoras constantes nos anexos II e III do Decreto 01/2021.
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2021NormalDecreto 12/2021 - Nomeia Assessora de Comunicação e Eventos, e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 11/2021 - Nomeia Chefe do Sistema de Controle Interno e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 10/2021 - Nomeia Secretário Municipal do Índio e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 09/2021 - Nomeia Secretário Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 08/2021 - Nomeia Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 07/2021 - Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 06/2021 - Nomeia Secretária Municipal de Assistência e Ação Social e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 05/2021 - Nomeia Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 04/2021 - Nomeia Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 03/2021 - Nomeia Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 02/2021 - Nomeia servidor para responder interinamente por Chefe de Gabinete.
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2021NormalDecreto 164/2021 - Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde do Cantá e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 162/2021 - Nomeação de servidor para cargo de assessor especial.
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2021NormalDecreto 36/2021 - Nomeação de Coordenadora de Legislação, Normas e Planejamento da Secretaria de Educação
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2021NormalDecreto 135/2021 - Dispõe sobre a prorrogação de prazos por mais 15 (quinze) dias para a suspensão do atendimento ao público nos órgãos e repartições da Prefeitura Municipal de Cantá/RR como medida sanitária para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do coronavírus, imposto pelo Decreto 068/2021 e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 134/2021 - Nomeia Secretário Municipal de Segurança Urbana e Trânsito Rodoviário e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 153/2021 - Nomeia Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 152/2021 - Exonera Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 151/2021 - Exonera assessora especial e dá outras providências
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2021NormalDecreto 150/2021 - Nomeia chefe do setor de protocolo e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 140/2021 - Nomeia assessor de coordenação de cultura e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 154 2021 - Cria a comissão mista e estabelece o Plano de Ação do Município de CANTÁ, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle - SIAFIC
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2020NormalDec. nº 130-Nomeação de Servidores -SEMEC -COORD. PBF. Michelly Margot- 09.04.2020
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2020NormalDec. nº 129-Exoneração de Servidor -SEMEC -Coord. PBF -Ariane
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2020NormalDec. nº 128 - Altera o Art. 2º do Decreto nº 028 2020 Designar Pregoeiro
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2020NormalDec. nº 127 - Nomeia de Secretária de Relações Institucionais - Denize Ribeiro Barbosa
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2020NormalDec. nº 126 - Exoneração de Secretária de Relações Institucionais - Fernanda Silva Curvina
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2020NormalDec. nº 125 - Antecipação do Recesso Escolar
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2020NormalDec. nº 124 - Nomeação de Assessor Especial - Elissandro Costa Martins - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 123 - Exoneração do Chefe do Setor de Tributos - Elissandro Costa
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2020NormalDec. nº 122 - Nomeação de Chefe do Setor de Tributos - Ozenildo NunesVieira - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 121 - Exoneração de Assessoria Especial - CHRISTINE RAMOS PACHECO,
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2020NormalDec. nº 120 - Exoneração de Monitora de Esporte - Antônia Cristina Sousa
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2020NormalDec. nº 119 - Exoneração de adm de vila - Rozangela da Silva
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2020NormalDec. nº 118 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS QUE VISAM INTENSIFICAR O CORONAVIRUS
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2020NormalDec. nº 117-A-Prorrogação do prazo do REEFIS 2019
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2020NormalDec. nº 117 - Vacância de Cargo Público - Magnolia Santos Vieira - SEMEC
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2020NormalDec. nº 114 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS QUE VISAM INTENSIFICAR O CORONAVIRUS
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2020NormalDec. nº 113 - Torna sem Efeito o Decreto nº 105.2020 - Licença Particular de Francisco Ednaldo - Professor
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2020NormalDec. nº 112.2020 - Nomeia os Membros do Conselho FUNDEB -2020
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2020NormalDec. nº 111 - Exoneração da SHEILA MATOS FERREIRA Assessora Especial
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2020NormalDec. nº 110 - Exoneração da Rosiane Costa Pinheiro -ADM Regional da Vila Novo Planalto
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2020NormalDec. nº 109 - Exoneração da Eugenice Félix alves -Secretaria Executiva
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2020NormalDec. nº 108 - Exoneração da coordenadora pedagogica -Raimunda Sousa Melo
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2020NormalDec. nº 107 - Conselho Tutelar - Dispõe sobre a adoção... recomendações... coronavírus
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2020NormalDec. nº 106 - Dispõe sobre a adoção... recomendações... coronavírus
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2020NormalDec. nº 104 Tornar sem Efeito Dec. 092.2020 - Conselho CME
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2020NormalDec. nº 103 - Nomeação de Administrador Regional da Vila Jatobá - José Moreira Soares
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2020NormalDec. nº 102 - Suspensão de Aulas nas Escolas Públicas Municipais
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2020NormalDec. nº 101 - Aprova Regimento Interno da SAAS
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2020NormalDec. nº 100 - Nomeação dos Membros do CMDCA
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2020NormalDec. nº 099 - Nomeação de Administrador Regional da Vila Santa -Rozangela silva silveira
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2020NormalDec. nº 098 - Nomeação de Joaquim Tomas Marques Neto - Assessor de Coordenação de Esporte e Lazer da SEMCULTE
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2016NormalDec. nº 097 - Nomeação de Wemerson Sousa da Silva - Coordenador de Comunicação, Markenting e Eventos da SEMCULTE
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2020NormalDec. nº 096 - Nomeação de Katia Gardenia Conceição Araujo - Assessoria de Gabinete da SEMCULTE
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2020NormalDec. nº 095(A)-Nomeação -Neila Denise - Ass. Especial
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2020NormalDec. nº 095- REPUB. Nomeação do Conselho do COMAS - 2020 A 2022
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2020NormalDec. nº 095 - Nomeação dos Membros do COMAS
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2020NormalDec. nº 094 - Nomeação Conselho Municipal da Cidade
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2020NormalDec. nº 093.2020-Nomeação de Servidores -SEMEC -Gestor Escolar Leomar Cadete
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2020NormalDec. nº 092 - Nomeação Administradora Regional.
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2020NormalDec. nº 091 - Nomeação de Administrador Regional da Vila Santa - Francisco Mota Filho
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2020NormalDec. nº 090 - Nomeação de Administrador Regional - Jânio da Silva Sodré
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2020NormalDec. nº 089 - Situação de Emergência
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2020NormalDec. nº 088-Nomeação de Servidores -SEMEC -COORD. BOLSA FAMILIA. 05.03.2020
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2020NormalDec. nº 087-Nomeação de Servidores -SEMEC -ASS. TEC. 05.03.2020
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2020NormalDec. nº 86 -Nomeação de Carlos Alberico -ADM Regional
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2020NormalDec. nº 085 - Nomeação Diretor do Posto de Saúde da Serra Grande II -Alzira Rebouças da Rocha
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2020NormalDec. nº 084 A - Exoneração de Servidores -SEMEC -ASS. TEC. Tennessi
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2020NormalDec. nº 084 - Nomeação Administradora Regional.
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2020NormalDec. nº 083 - Nomeação de Administradora Regional - Franciane da Silva Roque
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2020NormalDec. nº 080 - Fica suspenso o expediente no dia 21.02.2020 - Em função da pintura no prédio da prefeitura
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2020NormalDec. nº 079 - Nomeação de Conselheiros Tutelares - Quadriênio 2020-2024
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2020NormalDec. nº 078 - Nomeação de Administrador Regional da Vila Novo Progresso - Distrito do Taboca - Francisco de Assis Cruz do Nascimento
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2020NormalDec. nº 077-A-Nomeação de Servidores -SEMEC -ASS. TEC. -Maxuel
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2020NormalDec. nº 077 - Nomeação de Servidores - Coord. Pedagógica (3) - SEMEC
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2020NormalDec. nº 076 - Nomeação de Administradora Regional - Kayla Karolinne Lima Coelho
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2020NormalDec. nº 075 - Exoneração de Coordenadora do CERAS - Kelen Cristina Dantas Monteiro - SAAS
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2020NormalDec. nº 074 - Nomeação de Coordenadora do CRAS - Welda Lourenço Moura dos Santos - SAAS
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2020NormalDec. nº 073-Exoneração de Servidor -SEMEC -ASS. TEC. Clidenor
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2020NormalDec. nº 072-Nomeação de Servidores -SEMEC -ASS. TEC. Hugo Peixoto
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2020NormalDec. nº 071 - Nomeação de Assessor Especial - Richard Robson Noronha Souza
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2020NormalDec. nº 070 - Nomeação de Chefe de Gabinete do Prefeito - Naianes Mendonça Freitas
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2020NormalDec. nº 069 - Vacância de Cargo Público - Maria Goreth Sousa da Camara - SEMEC
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2020NormalDec. nº 068 - Nomeação de Servidores - SEMSA
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2020NormalDec. nº 067 - Nomeação de Servidores - SEMSA
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2020NormalDec. nº 066 - Calendário de Pontos Facultativos
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2020NormalDec. nº 065 - Nomeação de Administrador Regional da Vila União - João dos Santos e Sousa
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2020NormalDec. nº 064.2020-Nomeação de Servidores -SEMEC -Gestor Arnaldo Brandão
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2020NormalDec. nº 063 - Nomeação de Chefe de Divisão Administrativa - Odílio Pereira da Silva Júnior - SEMMA
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2020NormalDec. nº 062 - Nomeação de Administradora da Vila Alta Floresta - Sebastiana
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2020NormalDec. nº 061 - Nomeação de Assessor Especial - Yago Tassio Silva Ferreira - GAB
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2020NormalDec. nº 060 - Nomeação de Assessor Especial - Alexandro de Araújo Pereira - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 059 - Nomeação de Assessora Especial - Nayara Barbosa Magalhães - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 058 - Nomeação de Chefe do Departamento de Patrimônio - João Bosco de Souza Ferreira Pinto - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 057 - Nomeação de Coordenadora do CADUNICO e PBF (Programa Bolsa Família) - Maria Rejane Tomaz da Silva - SAAS
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2020NormalDec. nº 056 - Nomeação de Coordenadora do CREAS - Kelen Cristina Dantas Monteiro - SAAS
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2020NormalDec. nº 055 - Nomeação de Monitora de Esporte e Lazer - Francisca Martins Araújo
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2020NormalDec. nº 054 - Nomeação de Supervisora do Programa Criança Feliz - Maria Auxiliadora King Tatayra - SAAS
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2020NormalDec. nº 053 - Nomeação - Nomeação de Monitora de Esporte e Lazer - Terezinha Alves da Silva
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2020NormalDec. nº 052.2020-Nomeação de Servidores -SEMEC -Coord. Pedagógicos
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2020NormalDec. nº 051.2020-Nomeação de Servidores -SEMEC -Coord. Pedagógicos
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2020NormalDec. nº 050.2020-Nomeação de Servidores -SEMEC -Gestor Escolar
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2020NormalDec. nº 050 - Nomeação de Servidores - Gestor Escolar - SEMEC
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2020NormalDec. nº 049.2020-Nomeação de Servidores -SEMEC -Gestor Escolar
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2020NormalDec. nº 049 - Nomeação de Servidores - Gestor Escolar - SEMEC
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2020NormalDec. nº 048.2020-Nomeação de Servidores -SEMEC -Gestor Escolar
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2020NormalDec. nº 048 - Nomeação de Servidores - Gestor Escolar - SEMEC
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2020NormalDec. nº 047 - Nomeação de Diretor do Deparamento de Diretor de Monitoramento e Controle Ambiental - Edmundo Ernest Júnior - SEMMA
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2020NormalDec. nº 046 - Nomeação de Secretária Executiva dos Conselhos da SAAS - Eugenice Félix Alves
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2020NormalDec. nº 045 - Nomeação de Conselheiro Tutelar - Francinei das Chagas de Oliveira
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2020NormalDec. nº 044 - Nomeação de Assessora Especial - Jossiney Pereira Costa - GAB
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2020NormalDec. nº 043 - Nomeação de Assessora Especial - Christine Ramos Pacheco - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 042 - Designa Secretária Interina do Índio - Elizangela Damasceno Pereira
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2020NormalDec. nº 041 - Nomeação de Admin. Vila São José, Km. 20 - Gledivan Fontenele Sampaio
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2020NormalDec. nº 040 - Nomeação de Chefe do Setor de Tributos - Elissandro Costa Martins - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 039 - Nomeação de Diretor do Deparamento de Recursos Humanos - Mércio Roberto Moraes da Silva - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 038 - Nomeação de Assessor Especial - Leandro Cadete Felipe
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2020NormalDec. nº 037 - Exoneração de Secretário Municipal do Indio - Leandro Cadete Felipe
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2020NormalDec. nº 036 - Nomeação de Assessor Especial - Davi Alexandre Ferreira dos Reis - GAB
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2020NormalDec. nº 035 - Nomeação de Assessora Especial - Natacha Alexandra Branco Rosa - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 034 - Nomeação de Assessor Especial - Abílio Dias de Andrade Neto - SINFRA
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2020NormalDec. nº 033 - Nomeação de Admin. Vila Central - Roberto Figueira Nogueira
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2020NormalDec. nº 032 - Nomeação - Nomeação de Antonia Cristina Sousa Costa
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2020NormalDec. nº 031 - Nomeação -Artemiza Vieira-Chefe do C interno
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2020NormalDec. nº 030 - Nomeação-Max Muller- Assessor Especial
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2020NormalDec. nº 029 - Exoneração-Max Muller- Chefe C. Interno
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2020NormalDec. nº 028 A- Nomeação de membros para compor a Comissão Permanente de Licitação
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2020NormalDec. nº 028 - Nomeação de Christini Pacheco -Assessora Especial-Semplaf
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2020NormalDec. nº 027 - Nomeação de Assessor Especial - José Gabriel de Castro Silva Filho - SINFRA
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2020NormalDec. nº 026 - Nomeação de Chefe do Setor de Almoxarifado - Leopoldo Hullson Pereira Feitosa - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 025 - Nomeação de Chefe do Setor de Protocolo - Eliane Monteiro Borges Feitosa - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 024 - Nomeação de Servidores - SEMCULTE
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2020NormalDec. nº 023 - Nomeação de Assessora Especial - Luciana Gonçalves Mendes Padilha - SAAS
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2020NormalDec. nº 022-Nomeação de Servidores -SEMEC GESTÃO E COORD. 06.01.2019
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2020NormalDec. nº 021-Nomeação de Servidores -SEMEC -DEP. ADM 06.01.2019
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2020NormalDec. nº 020-Nomeação de Servidores -SEMEC - DEP. ENSINO 06.01.2019
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2020NormalDec. nº 019-Nomeação de Servidores -SEMEC - ASS. ESP. 06.01.2019
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2020NormalDec. nº 018-Nomeação de Servidores -SEMEC -ASS. TEC. 06.01.2019
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2020NormalDec. nº 017-Nomeação de Servidores -SEMEC -ASS. TEC. 06.01.2019
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2020NormalDec. nº 016-Nomeação de Servidores -SEMEC -ASS. TEC. 06.01.2019
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2020NormalDec. nº 015 - Nomeação de Servidores - SEMMA
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2020NormalDec. nº 014 - Vacância de Cargo Público - Maria da Silva - SEMEC
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2020NormalDec. nº 013 - Nomeação de Admin. Vila Santa Luzia - Maria Damiana Saldanha Moraes
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2020NormalDec. nº 012 - Nomeação de Admin. Mercado Municipal no Distrito de Félix Pinto - Ivonete Nunes Marinho
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2020NormalDec. nº 011 - Nomeação de Admin. Vila Novo Progresso - Rosiane Costa Pinheiro
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2020NormalDec. nº 010 - Nomeação de Assessor Especial - Gildo de Paiva Oliveira
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2020NormalDec. nº 009 - Prorroga Mandato dos Atuais Conselheiros Tutelares
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2020NormalDec. nº 008 - Nomeação de Assessor Especial - José Arimatéia da Silva Costa - SINFRA
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2020NormalDec. nº 007 - Nomeação de Assessora Especial - Suely Santos Moraes
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2020NormalDec. nº 006 - Nomeação de Assessor Especial - Francisco das Chagas Peixoto Neto
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2020NormalDec. nº 005 - Nomeação de Assessora de Comunicações e Eventos -Tânia Mara Lima Gadelha
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2020NormalDec. nº 004 - Nomeação de Assessora de Gabinete - Aubelúcia Ferreira de Sousa
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2020NormalDec. nº 003 - Nomeação de Assessora de Gabinete - Leiliane Cavalcante Sousa
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2020NormalDec. nº 002 - CATRIM 2020
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2020NormalDec. nº 268 -Consignações em Folha de Pagamento para Servidores Efetivos
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2020NormalDec. nº 264 -Recondução de Servidor Efetivo -Zenilza Sampaio
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2020NormalDec. nº 195 -Recondução de Servidor Efetivo -Paulo Cesar
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2020NormalDec. n.º 116.2020 - Nomeia a Diretoria do Conselho do CAE
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2020NormalDec. n.º 115.2020 - Nomeia a Diretoria do Conselho do FUNDEB
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