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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ

DECRETOS MUNICIPAIS

  • Principal /
  • decretos
  • Última atualização:
  • 06/02/2026 08:30:32

ESTATÍSTICA

Total de registros
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Covid-19
0
AnoTipo DecretoDescriçãoArquivo
2025NormalDECRETO Nº338, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINA EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2025NormalDECRETO Nº337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE ANO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº336, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES CONTRATADOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANTA - RR
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2025NormalDECRETO Nº335, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES CONTRATADOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANTA - RR
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2025NormalDECRETO Nº334, DE 30 DE DZEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES CONTRATADOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR
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2025NormalDECRETO Nº333, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, NOMEIA COMISSÃO DE PREGÃO.
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2025NormalDECRETO Nº332, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº330, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025NormalDECRETO Nº329, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº328, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº327, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRA, PELO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO - DLC EM EXERCÍCIO.
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2025NormalDECRETO Nº326, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº325, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº324, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XXIX FESTA DO ABACAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº323, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº322, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2025NormalDECRETO Nº321, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 2025-2029.
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2025NormalDECRETO Nº320, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, DECLARA FERIADO MUNICIPAL, O DIA 08 DE DEZEMBRO EM de 1 VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2025NormalDECRETO Nº319, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº318, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº317, DE 04 DE DEZEBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº316 DE 24 DE NOVEBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025NormalDECRETO Nº315, DE 19 DE NOVEBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº314, DE 19 DE NOVEBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº313, DE 19 DE NOVEBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025NormalDECRETO Nº312, DE 18 DE NOVEBRO DE 2025, NOMEA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº311, DE 17 DE NOVEBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ - BIENIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº310, DE 10 DE NOVEBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO POR APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº309, DE 10 DE NOVEBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº308, DE 10 DE NOVEBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº307, DE 10 DE NOVEBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº306, DE 10 DE NOVEBRO DE 2025, DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER COMO COORDENADORA MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - PBF/CRAS EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº305, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº304, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR
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2025NormalDECRETO Nº303, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº302, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, TORNA SEM EFETIVO OS ATOS DO DECRETO Nº287, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
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2025NormalDECRETO Nº301, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE O DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO NACIONAL DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº300, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº299, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº298, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, TORNA SEM EFEITO OS ATOS DO DECRETO Nº294, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
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2025NormalDECRETO Nº297, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº296, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº295, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL, NA DATA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2025NormalDECRETO Nº294, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº293, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETYO Nº292, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº291, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº290, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº289, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº288, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº287, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDCERETO Nº286, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº285, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº284, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, CONCEDER LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº283, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº283, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRTETO Nº282, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OIUTRADS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº281, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº280, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº279, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº278, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº277, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº276, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025, EXONERA O SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº275, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº274, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR
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2025NormalDECRETO Nº273, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº272, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº271, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº270, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº269, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº268, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº267, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº266, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº265, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº264, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2025NormalDECRETO Nº263, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XXIV FESTA DO MILHO - EDIÇÃO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº261, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº260, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº259, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, CONVOCA A 2ª, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS PARA LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº258, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº257, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº256, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PRONVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº255, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº254, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº253, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM ENTIDADE SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº252, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM ENTIDADE SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº251, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº250, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº249, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº248, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº247, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº246, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº245, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº244, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº243, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº242, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº241, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECFRETO Nº240, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº239, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº238, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº237, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº236, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº235, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº234, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº233, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº232, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº231, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº230, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº229, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº228, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº227, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, NOMEIA O SERVIDOR COMO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANPORTE ESCOLAR, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº226, DE 05 DE AGOSTO DE 2025, DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº225, DE 04 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº224, DE 04 DE AGOSTO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº223, DE 01 DE AGOSTO DE 2025, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR.
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2025NormalDECRETO Nº222, DE 31 DE JULHO DE 2025, DISPÕE SOBRE AINSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, PLANO PLURIANUAL DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E REGIMENTO INTERNO DO CREAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ- RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2025NormalDECRETO Nº221, DE 31 DE JULHO DE 2025, CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE O SERVIDOR INTERESSE PARTICULAR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025NormalDECRETO Nº220, DE 31 DE JULHO DE 2025, DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº219, DE 29 DE JULHO DE 2025, DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFÍCIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº218, DE 25 DE JULHO DE 2025, NOMEIA A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2025NormalDECFRETO Nº217, DE 25 DE JULHO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº216, DE 24 DE JULHO DE 2025, DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº215, DE 24 DE JULHO DE 2025, CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº214, DE 24 DE JULHO DE 2025, CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº213, DE 24 DE JULHO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº212, DE 21 DE JULHO DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº211, DE 17 DE JULHO DE 2025, NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL PARA ELABORAR, MONITORAR E AVALIAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE CANTÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025NormalDECRETO Nº210, DE 14 DE JULHO DE 2025, NOMEIA OS CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUDEB, DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº209, DE 14 DE JULHO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS
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2025NormalDECRETO Nº208, DE 14 DE JULHO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº207, DE 11 DE JULHO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº206, DE 04 DE JULHO DE 2025, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF NO MUNICÍPIO DE CANTÁ PARA EDIÇÃO 2025-2028
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2025NormalDECRETO Nº205, DE 03 JUNHO DE 2025, DISPOE SOBRE CONVOCAÇÃO DE APROVADO NO CONCUSO PARA ASSINATURA DE TERMO DE POSSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº204, DE 26 DE JUNHO DE 2025, NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA INTERINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº203, DE 24 DE JUNHO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº202, DE 23 DE JUNHO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº201, DE 23 DE JUNHO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº200, DE 23 DE JUNHO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PRONVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº199, DE 23 DE JUNHO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº198, DE 23 DE JUNHO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº197, DE 23 DE JUNHO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
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2025NormalDECRETO Nº196, DE 18 JUNHO DE 2025, DECLARA PONTO FACULTATIVO REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº195, DE 16 DE JUHO DE 2025, CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANTÁ, NO ÂMBITO DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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2025NormalDECRETO Nº194, DE 12 DE JUNHO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
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2025NormalDECRETO Nº193, DE 12 DE JUNHO DE 2025, PRORROGAR PRAZO A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA SECRETARIA DE SEGURANÇA UNBANO E TRÂNSITO RODOVIÁRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº192, DE 06 DE JUNHO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº191, DE 03 DE JUNHO DE 2025, ALTERA DECRETO Nº. 168/2024, E NOMEIA NOVOS MENBROS DO PODER PÚBLICO GOVERNAMENTAL, PARA COMPOR O CONCELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, PARA O BIENIO 2024/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº190, DE 03 DE JUNHO DE 2025, DESIGNA SERVIDO PARA RESPONDER COMO CHEFE DE TRANSPORTE ESCOLAR EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº189, DE 28 DE MAIO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº188, DE 28 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº187, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº186, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº185, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
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2025NormalDECRETO Nº184, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº183, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº182, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXORENA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº181, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº180, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº179, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº178, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº177, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº176, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº175, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº174, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº173, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº172, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
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2025NormalDECRETO Nº171, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº170, DE 26 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO DE Nº169, DE 26 MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº168, DE 26 MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETRO Nº167, DE 26 DE MAIO DE 2025,EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº166, DE 26 MAIO DE 2025, DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº165, DE 21 DE MAIO E 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MANCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº164, DE 16 DE MAIO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 163, DE 16 DE MAIO DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº162, DE 16 DE MAIO DE 2025, CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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2025NormalDECRETO Nº161 DE 15 DE MAIO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECFRETO Nº160, DE 15 DE MAIO DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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2025NormalDECRETO Nº159, DE 15 DE MAIO DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº158, DE 15 DE MAIO DE 2025, CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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2025NormalDECRETO Nº157, DE 09 DE MAIO DE 2025, DESGINA SERVIDORA PARA RESPONDER COMO CHEFE DE GABINETE EM EXERCÌCIO
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2025NormalDECRETO Nº156, DE 09 MAIO DE 2025, EXONERA SREVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº155, DE 30 DE ABRIL DE 2025, DISPÕE SOBRE O DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NACIONAL, NO DIA 2 DE MAIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 154, DE 25 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 153, DE 25 ABRIL DE 2025, NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECFETO Nº152, DE 25 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº151 DE 25 DE ABRIL DE 2025, NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº150, DE 25 DE ABRIL DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº149, DE 25 DE ABRIL DE 2025, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº148, DE 25 DE ABRIL DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 147, DE 24 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SEERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº146, DE 24 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PRORVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 144, DE 23 DE ABRIL DE 2025, PRORROGAR PRAZO A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANO E TRÂNSITO RODOVIÁRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 143, DE 23 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 142, DE 17 DE ABRIL DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QIE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 141 DE 17 DE ABRIL DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 140, DE 17 DE ABRIL DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROINDÊCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 139, DE 14 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO MENCIONA, OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº 138, DE 10 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIA
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2025NormalDECRETO Nº 137, DE 09 ABRIL DE 2025, NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINO
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2025NormalDECRETO № 136, DE 09 DE ABRIL DE 2025, NOMEIA SERVIDOR RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINO
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2025NormalDECRETO № 135, DE 09 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDOR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINO
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2025NormalDECRETO № 134, DE 07 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDO DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025NormalDECRETO №132, DE 04 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO № 131, DE 04 DE ABRIL DE 2025, 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABAHODOR E TRABALHADORA (1ª CMSTT) DO MUNICÍPIO DE CANTÁ
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2025NormalDECRETO N⁰ 130, DE 03 ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCICIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO N⁰ 129, DE 02 DE ABRIL DE 2025, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR.
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2025NormalDECRETO N⁰ 128, DE 01.DE ABRIL DE 2025, CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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2025NormalDECRETO N⁰ 127, DE ABRIL DE 2025, DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO N⁰ 126 DE ABRIL DE 2025, RESERVA PARA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, PARA O USO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA VILA SÃO JOSÉ, O IMÓVEL ABAIXO DECRITO, EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025NormalDECRETO N⁰ 125, DE 01 DE ABRIL DE 2025, EXONERA SERVIDO DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO N°124, DE 01 DE ABRIL DE 2025 EXONERA SERVIDO DO CARGO QUE MENDECIONA, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO N° 123, DE 01 DE ABRIL DE 2025 NOMEA SERVIDOR PARA CARGO QUE MENDICIONA, E DÁ OUTRA PROVINDÊNCIA
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2025NormalDECRETO № 122, DE 01 DE ABRIL DE 2025 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025NormalDECRETO № 121, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
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2025NormalDECRETO № 120, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
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2025NormalDECRETO Nº119, DE 26 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº118, DE 26 DE MARÇO DE 2025 DISPÕES SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025NormalDECRETO Nº117, DE 25 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINO
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2025NormalDECRETO Nº116, DE 25 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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2025NormalDECRETO Nº115, DE 25 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
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2025NormalDECRETO Nº114, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº113, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR REGIONAL
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2025NormalDECRETO Nº112, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR REGIONAL
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2025NormalDECRETO Nº111, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº110, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº109, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
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2025NormalDECRETO Nº108, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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2025NormalDECRETO Nº107, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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2025NormalDECRETO Nº106, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE DIVISÃO DE UNIDADE E CONSERVAÇÃO
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2025NormalDECRETO Nº105, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE DIVISÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
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2025NormalDECRETO Nº104, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA
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2025NormalDECRETO Nº103, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO MONITOR DE ESPORTE
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2025NormalDECRETO Nº102, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº101, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº100, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº099, DE 24 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº098, DE 24 DE MARÇO DE 2025 CONCEDE LINCENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR
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2025NormalDECRETO Nº097, DE 21 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO MONITOR DE ESPORTE
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2025NormalDECRETO Nº096, DE 21 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO MONITOR DE ESPORTE
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2025NormalDECRETO Nº095, DE 21 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO MONITOR DE ESPORTE
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2025NormalDECRETO Nº094, DE 21 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA
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2025NormalDECRETO Nº093, DE 21 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL I
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2025NormalDECRETO Nº092, DE 21 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL I
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2025NormalDECRETO Nº091, DE 21 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL I
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2025NormalDECRETO Nº090, DE 21 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL I
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2025NormalDECRETO Nº089, DE 21 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL I
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2025NormalDECRETO Nº088, DE 21 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL I
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2025NormalDECRETO Nº087, DE 21 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL I
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2025NormalDECRETO Nº086, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº085, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº084, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº083, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº082, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº081, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR TÉCNICO
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2025NormalDECRETO Nº080, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR TÉCNICO
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2025NormalDECRETO Nº079, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR TÉCNICO
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2025NormalDECRETO Nº078, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR TÉCNICO
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2025NormalDECRETO Nº077, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR TÉCNICO
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2025NormalDECRETO Nº076, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº075, DE 20 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº074, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº073, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL
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2025NormalDECRETO Nº072, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA
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2025NormalDECRETO Nº071, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA
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2025NormalDECRETO Nº070, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA
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2025NormalDECRETO Nº069, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA
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2025NormalDECRETO Nº068, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA
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2025NormalDECRETO Nº067, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA
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2025NormalDECRETO Nº066, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA
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2025NormalDECRETO Nº065, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA
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2025NormalDECRETO Nº064, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº063, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº062, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº061, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº060, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº059, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº058, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº057, DE 18 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº056, DE 18 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº055, DE 18 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº054, DE 18 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL IDECRETO Nº054, DE 18 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº053, DE 18 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº052, DE 18 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II
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2025NormalDECRETO Nº051, DE 18 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº050, DE 18 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I
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2025NormalDECRETO Nº049, DE 14 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO E DIRETOR DE DEPARTAMENTO
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2025NormalDECRETO Nº048, DE 14 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR, ADMINISTRADOR REGIONAL, ADMINISTRADOR REGIONAL INDIGENA, ASSESSOR TÉCNICO E MONITOR DE ESPORTE, COM EXERCEÇÃO DAQUELES
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2025NormalDECRETO Nº047, DE 11 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº046, DE 11 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA DO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº045, DE 11 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº044, DE 11 DE MARÇO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº043, DE 06 DE MARÇO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO
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2025NormalDECRETO Nº042, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O DECRETO DO PONTO FACULTATIVO NACIONAL NOS DIAS DE CARNAVAL NO ÂMBITO NO MUNICIPIO DE CANTÁ
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2025NormalDECRETO Nº041, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER COMO CHEFE DE PROTOCOLO EM EXERCICIO
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2025NormalDECRETO Nº040, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL I DO QUADRO SELETIVO
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2025NormalDECRETO Nº039, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL I DO QUADRO SELETIVO
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2025NormalDECRETO Nº038, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRA, PELO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS- DLC EM EXERCÍCIO
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2025NormalDECRETO Nº037, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO
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2025NormalDECRETO Nº036, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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2025NormalDECRETO Nº035, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR AO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº034, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO
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2025NormalDECRETO Nº033, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº032, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 NOMEA O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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2025NormalDECRETO Nº031, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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2025NormalDECRETO Nº030, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº029, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº028, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº027, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR
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2025NormalDECRETO Nº026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR
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2025NormalDECRETO Nº025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR
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2025NormalDECRETO Nº024, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO Nº023, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCEDE LINCENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR PÚBLICO
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2025NormalDECRETO Nº022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 PRORROGAR PRAZO A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO RODOVIÁRIO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº021, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº017, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR DO CARGO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº016, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº015, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 DESIGNAA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº014, DE 31 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº013, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 ATUALIZA O PERCENTUAL DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº012, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 EXONERA, A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº011, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 TORNA SEM EFEITO OS ATOS DO DECRETO Nº002, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº010, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 CONCEDER PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº009, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE MEIO AMBIENTE
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº008, DE JANEIRO DE 2025 ESTABELECE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DE LANÇAMENTO DIRETO OU DE OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº007, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 DESIGNA O VICE PREFEITO PARA RESPONDER COMO PREFEITO EM EXERCÍCIO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº006, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E AÇÃO SOCIAL, EM EXERCÍCIO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº005, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR DO CARGO MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº004, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº003, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº002, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO
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2025NormalDECRETO MUNICIPAL Nº001, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICPIO DE CANTÁ-RR EXERCICIO DE 2025
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2024NormalDECRETO N° 112/24. EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 111/24. EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 110/24. CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA, DO CARGO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 109/24. CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA, DO CARGO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 108/24. CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA, DO CARGO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 107/24. NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 106/24. EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 094/24. NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 093/24. NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 092/24. DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 30% PARA 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) O PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES E CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO JUNTO AOS BANCOS.
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2024NormalDECRETO N° 082/24. REGULAMENTO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CANTÁ, ESTADO DE RORAIMA.
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2024NormalDECRETO N° 071, DE 06 DE MAIO DE 2024. CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CÂMARA MUNICIPAL ÍNTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 060, DE 22 DE ABRIL DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 059, DE 18 DE ABRIL DE 2024. “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 412 DE 01 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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2024NormalDECRETO N° 058, DE 17 DE ABRIL DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 047, DE II DE ABRIL DE 2024. NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 043, DE 05 DE ABRIL DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 037, DE 22 DE MARÇO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 036, DE 22 DE MARÇO DE 2024. NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 035, DE 21 DE MARÇO DE 2024. NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMMAC, PARA O BIÊNIO 2024/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 035, DE 20 DE MARÇO DE 2024. NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2024NormalDECRETO N° 034, DE 20 DE MARÇO DE 2024. DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER COMO GERENTE DE ENDEMIAS EM EXERCÍCIO.
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2024NormalDECRETO N° 033, DE 20 DE MARÇO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2024NormalDECRETO N° 032, DE 20 DE MARÇO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 028, DE 12 DE MARÇO DE 2024 RESERVA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, PARA USO DA ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE FÊLIX PINTO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 026, DE 12 DE MARÇO DE 2024. NOMEAR SER TEDORA DO CARGO QUE MENCIONA, ■ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 025, DE 11 DE MARÇO DE 2024. NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 022, DE OS DE MARÇO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 021, DE OS DE MARÇO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 020, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. ESTABELECE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DE LANÇAMENTO DIRETO OU DE OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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2024NormalDECRETO N° 019, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. REGULAMENTA OS PRAZOS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS CANTÁ - RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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2024NormalDECRETO N° 018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 NOMEIA O SECRETÁRO MUNICIPAL DE INERAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 017, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. CRIA A CAMARA INTERSET ORIÀL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DO MUNICÍPIO DE CANTA.
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2024NormalDECRETO N° 016/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. “ DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, AFETADOS POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA N° 260/2022».
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2024NormalDECRETO N° 015, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 FICA INSTITUÍDO O DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO - DLC DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024
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2024NormalDECRETO N° 014, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 013, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 012, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2024NormalDECRETO N° 011, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2024NormalDECRETO N° 010, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 008, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 007, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 006, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N°005, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER COMO PRESIDENTE, PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRA EM EXERCÍCIO,
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2024NormalDECRETO N° 004, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 003, DE 15 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XXVII FESTA DO ABACAXI 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELARES PARA QUABRIENIO 2024 - 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2024NormalDECRETO N° 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024. FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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2023NormalDECRETO Nº 302. DE 04 DE JULHO 2023.“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME. ”
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2023NormalDECRETO Nº 214 DE 25 DE JULHO 2023. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 213 DE 25 DE JULHO 2023. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 212 DE 25 DE JULHO 2023. DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
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2023NormalDECRETO Nº 211 DE 25 DE JULHO 2023. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 210 DE 25 DE JULHO 2023. NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 209 DE 25 DE JULHO 2023. NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 208 DE 21 DE JULHO 2023. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 207 DE 18 DE JULHO 2023. NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 206 DE 18 DE JULHO 2023. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 205 DE 17 DE JULHO 2023. DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE CHEFE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO EM EXERCÍCIO.
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2023NormalDECRETO Nº 204 DE 07 DE JULHO 2023. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 201. DE 03 DE JULHO 2023. DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER COMO CHEFE DE CONTROLE INTERNO EM EXERCÍCIO
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2023NormalDECRETO Nº 200 DE 29 DE JUNHO 2023. DESTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 199 DE 28 DE JUNHO 2023. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 198 DE 26 DE JUNHO 2023. EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 197 DE 26 DE JUNHO 2023. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 196 DE 13 DE JUNHO 2023. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 194 DE 22 DE JUNHO 2023. CONVOCAÇÃO 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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2023NormalDECRETO Nº 194 A DE 13 DE JUNHO 2023. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 193. DE 13 DE JUNHO 2023. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 192 DE 13 DE JUNHO 2023. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 191 DE 13 DE JUNHO 2023. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023NormalDECRETO Nº 190 DE 13 DE JUNHO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 189 DE 13 DE JUNHO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 188 DE 07 DE JUNHO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 187 DE 02 DE JUNHO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 186 DE 02 DE JUNHO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 185 DE 01 DE JUNHO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 184 DE 01 DE JUNHO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 182 DE 24 DE MAIO 2023
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2023NormalDECRETO Nº 181 DE 23 DE MAIO 2023
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2021NormalDecreto nº. 088-2021 de 19 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 087-2021 de 19 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 086-2021 de 19 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 085-2021 de 19 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 084-2021 de 19 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 083-2021 de 19 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 081-2021 de 19 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 079-2021 de 19 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 074-2021 de 19 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 073-2021 de 19 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 072-2021 de 18 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 071-2021 de 15 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 070-2021 de 12 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 069-2021 de 11 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 068-2021 de 10 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 067-2021 de 08 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 064-2021 de 08 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 060-2021 de 08 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 059-2021 de 05 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 057-2021 de 03 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 056-2021 de 03 de fevereiro
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2021NormalDecreto nº. 044-2021 de 27 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 040-2021 de 25 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 039-2021 de 25 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 032-2021 de 25 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 030-2021 de 22 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 029-2021 de 20 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 028-2021 de 18 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 027-2021 de 18 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 026-2021 de 18 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 025-2021 de 18 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 024-2021 de 18 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 023-2021 de 14 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 022-2021 de 14 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 021-2021 de 14 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 020-2021 de 13 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 018-2021 de 08 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 017-2021 de 07 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 016-2021 de 07 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 015-2021 de 07 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 014-2021 de 06 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 013-2021 de 04 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 012-2021 de 04 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 011-2021 de 04 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 010-2021 de 04 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 009-2021 de 04 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 008-2021 de 04 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 007-2021 de 04 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 006-2021 de 04 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 005-2021 de 04 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 004-2021 de 04 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 003-2021 de 04 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 002-2021 de 04 de janeiro
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2021NormalDecreto nº. 001-2021 de 04 de janeiro
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2020NormalDec. nº 164 - Exoneração - Cleudimar Araujo - SEMEC -Chefe do Dep. Normas
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2020NormalDec. nº 163 - Exoneração - Hernilton - SEMEC -Ass. Tec
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2020NormalDec. nº 162 - Exoneração - Uliana Lima - SECULTE -Ass. Coord. Cultura
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2020Covid-19Dec. nº 161- Novas Medidas contra COVID-19 - 20.05.2020
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2020Covid-19Dec. nº 160-Torna sem Efeito Dec. n.º 159-2020 -Novas Medidas COVID-19
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2020NormalDec. nº 156 - Retorno das Atividades Religiosas no Município de Cantá - RR
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2020NormalDec. nº 154 - Nomeação de Assessora Técnica - SEMEC - Ariana Oliveira da Costa
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2020NormalDec. nº 152 - Nomeação de Diretor Posto de Saúde - José Aléxis Brizuela Armas
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2020Covid-19Dec. nº 151.A - Cria o COMITÊ Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19
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2020NormalDec. nº 151 - Exoneração de Diretor Posto de Saúde Sebastião Rodrigues Silva - Yohandri Isidoro Ortz Hernandez
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2020Covid-19Dec. nº 150 - Utilização de máscaras facial
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2020NormalDec. nº 149-Nomeação -Sec. Educação
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2020NormalDec. nº 148-Nomeação Assessoria Especial-GAB.
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2020NormalDec. nº 145-Exoneração de Sec. Educação
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2020NormalDec. nº 144-Exoneração de Chefe de Gabinete
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2020NormalDec. nº 143-Exoneração de Ass. Esp. Sec. Social
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2020NormalDec. nº 142-Exoneração de Sec. Social - Diana Cristina
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2020NormalDec. nº 141-Altera o Decreto n.º 196.2020- Membros do CAE 2017-2021 SEMEC
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2020NormalDec. nº 140 - Ponto Facultativo - 20.04.2020 -Vespera de Feriado de Tiradentes
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2020Covid-19Dec. nº 138 - Prorrogação do Decreto nº 118.2020 - Medidas de enfrentamento do Coronavírus
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2020NormalDec. nº 137 - Nomeação de Administrador Regional - Lucas Milanez Silva
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2020NormalDec. nº 136 - Nomeação de Administrador Regional - Elias Bezerra
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2020NormalDec. nº 135 - Nomeação de Coordenadora Pedagógica - Maria Albaneza Bezerra Batista
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2020NormalDec. nº 134 - Suspensão das Aulas da Rede Municipal de Ensino
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2020NormalDec. nº 134 - Suspensão das Aulas
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2020NormalDec. nº 133 - Dispõe sobre Adicional pela prestação de serviço extraordinário
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2020NormalDec. nº 132 - Nomeação - Sheyla Matos - Coordenadora do centro de referencia especializado de assistencia social - CREAS
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2020NormalDec. nº 131-Nomeação de Servidores -SEMEC Assesor Tec. -Ariane 09.04.2020
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2021NormalDecreto 47/2021 - Tornar sem efeito a nomeação do Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social CRAS.
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2021NormalDecreto 45/2021 - Nomeia Coordenadora do Cadastro Único e Programa do Bolsa Família
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2021NormalDecreto 43/2021 - Nomeia Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
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2021NormalDecreto 42/2021 - Nomeia Chefe do Sistema de Controle Interno e dá providências.
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2021NormalDecreto 41/2021 - Exoneração a pedido, do Chefe do Sistema de Controle Interno e dá providências.
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2021NormalDecreto 40/2021 - Nomeia Coordenadora Pedagógica em Educação Especial e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 39/2021 - Nomeia Chefe do Setor de Transporte Escolar e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 38/2021 - Nomeia Chefe da Divisão de Material e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 37/2021 - Nomeia Chefe da Divisão de Merenda Escolar e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 35/2021 - Nomeia Coordenadora Pedagógica de Educação Infantil e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 34/2021 - Nomeia Assessora Técnica e dá outras providências.
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2016NormalDecreto 33/2021 - Nomeia Assessor Técnico e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 32/2021 - Nomeia Assessor Técnico e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 31/2021 - Nomeia Supervisora do Programa Criança Feliz
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2021NormalDecreto 28/2021 - Nomeia Secretario Municipal de Desenvolvimento Agropecuário.
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2021NormalDecreto 27/2021 - Concede licença a Servidora Municipal Roberta Serrão Nogueira e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 26/2021 - Nomeia Assessor Especial e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 25/2021- Nomeia Assessora Especial e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 24/2021 - Nomeia Chefe do Departamento de Recursos Humanos - SEMPLAF e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 21/2021 - Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação -CPL do Cantá
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2021NormalDecreto 20/2021 - Autoriza a pedido a licença da servidora Artemiza Cristina Silva Vieira.
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2021NormalDecreto 18/2021 - Suspende os concursos públicos novos e em andamento nas suas diversas fases.
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2021NormalDecreto 17/2021 - Torna sem efeito os atos do Decreto 04/2021 e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 16/2021 - Nomeia Presidente da CPL do Cantá, e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 13/2021 - Torna sem efeito a exoneração de servidoras constantes nos anexos II e III do Decreto 01/2021.
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2021NormalDecreto 12/2021 - Nomeia Assessora de Comunicação e Eventos, e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 11/2021 - Nomeia Chefe do Sistema de Controle Interno e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 10/2021 - Nomeia Secretário Municipal do Índio e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 09/2021 - Nomeia Secretário Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 08/2021 - Nomeia Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 07/2021 - Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 06/2021 - Nomeia Secretária Municipal de Assistência e Ação Social e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 05/2021 - Nomeia Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 04/2021 - Nomeia Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 03/2021 - Nomeia Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 02/2021 - Nomeia servidor para responder interinamente por Chefe de Gabinete.
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2021NormalDecreto 164/2021 - Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde do Cantá e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 162/2021 - Nomeação de servidor para cargo de assessor especial.
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2021NormalDecreto 36/2021 - Nomeação de Coordenadora de Legislação, Normas e Planejamento da Secretaria de Educação
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2021NormalDecreto 135/2021 - Dispõe sobre a prorrogação de prazos por mais 15 (quinze) dias para a suspensão do atendimento ao público nos órgãos e repartições da Prefeitura Municipal de Cantá/RR como medida sanitária para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do coronavírus, imposto pelo Decreto 068/2021 e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 134/2021 - Nomeia Secretário Municipal de Segurança Urbana e Trânsito Rodoviário e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 153/2021 - Nomeia Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 152/2021 - Exonera Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 151/2021 - Exonera assessora especial e dá outras providências
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2021NormalDecreto 150/2021 - Nomeia chefe do setor de protocolo e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 140/2021 - Nomeia assessor de coordenação de cultura e dá outras providências.
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2021NormalDecreto 154 2021 - Cria a comissão mista e estabelece o Plano de Ação do Município de CANTÁ, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle - SIAFIC
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2020NormalDec. nº 130-Nomeação de Servidores -SEMEC -COORD. PBF. Michelly Margot- 09.04.2020
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2020NormalDec. nº 129-Exoneração de Servidor -SEMEC -Coord. PBF -Ariane
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2020NormalDec. nº 128 - Altera o Art. 2º do Decreto nº 028 2020 Designar Pregoeiro
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2020NormalDec. nº 127 - Nomeia de Secretária de Relações Institucionais - Denize Ribeiro Barbosa
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2020NormalDec. nº 126 - Exoneração de Secretária de Relações Institucionais - Fernanda Silva Curvina
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2020NormalDec. nº 125 - Antecipação do Recesso Escolar
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2020NormalDec. nº 124 - Nomeação de Assessor Especial - Elissandro Costa Martins - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 123 - Exoneração do Chefe do Setor de Tributos - Elissandro Costa
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2020NormalDec. nº 122 - Nomeação de Chefe do Setor de Tributos - Ozenildo NunesVieira - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 121 - Exoneração de Assessoria Especial - CHRISTINE RAMOS PACHECO,
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2020NormalDec. nº 120 - Exoneração de Monitora de Esporte - Antônia Cristina Sousa
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2020NormalDec. nº 119 - Exoneração de adm de vila - Rozangela da Silva
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2020NormalDec. nº 118 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS QUE VISAM INTENSIFICAR O CORONAVIRUS
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2020NormalDec. nº 117-A-Prorrogação do prazo do REEFIS 2019
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2020NormalDec. nº 117 - Vacância de Cargo Público - Magnolia Santos Vieira - SEMEC
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2020NormalDec. nº 114 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS QUE VISAM INTENSIFICAR O CORONAVIRUS
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2020NormalDec. nº 113 - Torna sem Efeito o Decreto nº 105.2020 - Licença Particular de Francisco Ednaldo - Professor
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2020NormalDec. nº 112.2020 - Nomeia os Membros do Conselho FUNDEB -2020
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2020NormalDec. nº 111 - Exoneração da SHEILA MATOS FERREIRA Assessora Especial
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2020NormalDec. nº 110 - Exoneração da Rosiane Costa Pinheiro -ADM Regional da Vila Novo Planalto
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2020NormalDec. nº 109 - Exoneração da Eugenice Félix alves -Secretaria Executiva
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2020NormalDec. nº 108 - Exoneração da coordenadora pedagogica -Raimunda Sousa Melo
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2020NormalDec. nº 107 - Conselho Tutelar - Dispõe sobre a adoção... recomendações... coronavírus
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2020NormalDec. nº 106 - Dispõe sobre a adoção... recomendações... coronavírus
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2020NormalDec. nº 104 Tornar sem Efeito Dec. 092.2020 - Conselho CME
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2020NormalDec. nº 103 - Nomeação de Administrador Regional da Vila Jatobá - José Moreira Soares
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2020NormalDec. nº 102 - Suspensão de Aulas nas Escolas Públicas Municipais
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2020NormalDec. nº 101 - Aprova Regimento Interno da SAAS
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2020NormalDec. nº 100 - Nomeação dos Membros do CMDCA
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2020NormalDec. nº 099 - Nomeação de Administrador Regional da Vila Santa -Rozangela silva silveira
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2020NormalDec. nº 098 - Nomeação de Joaquim Tomas Marques Neto - Assessor de Coordenação de Esporte e Lazer da SEMCULTE
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2016NormalDec. nº 097 - Nomeação de Wemerson Sousa da Silva - Coordenador de Comunicação, Markenting e Eventos da SEMCULTE
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2020NormalDec. nº 096 - Nomeação de Katia Gardenia Conceição Araujo - Assessoria de Gabinete da SEMCULTE
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2020NormalDec. nº 095(A)-Nomeação -Neila Denise - Ass. Especial
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2020NormalDec. nº 095- REPUB. Nomeação do Conselho do COMAS - 2020 A 2022
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2020NormalDec. nº 095 - Nomeação dos Membros do COMAS
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2020NormalDec. nº 094 - Nomeação Conselho Municipal da Cidade
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2020NormalDec. nº 093.2020-Nomeação de Servidores -SEMEC -Gestor Escolar Leomar Cadete
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2020NormalDec. nº 092 - Nomeação Administradora Regional.
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2020NormalDec. nº 091 - Nomeação de Administrador Regional da Vila Santa - Francisco Mota Filho
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2020NormalDec. nº 090 - Nomeação de Administrador Regional - Jânio da Silva Sodré
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2020NormalDec. nº 089 - Situação de Emergência
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2020NormalDec. nº 088-Nomeação de Servidores -SEMEC -COORD. BOLSA FAMILIA. 05.03.2020
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2020NormalDec. nº 087-Nomeação de Servidores -SEMEC -ASS. TEC. 05.03.2020
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2020NormalDec. nº 86 -Nomeação de Carlos Alberico -ADM Regional
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2020NormalDec. nº 085 - Nomeação Diretor do Posto de Saúde da Serra Grande II -Alzira Rebouças da Rocha
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2020NormalDec. nº 084 A - Exoneração de Servidores -SEMEC -ASS. TEC. Tennessi
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2020NormalDec. nº 084 - Nomeação Administradora Regional.
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2020NormalDec. nº 083 - Nomeação de Administradora Regional - Franciane da Silva Roque
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2020NormalDec. nº 080 - Fica suspenso o expediente no dia 21.02.2020 - Em função da pintura no prédio da prefeitura
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2020NormalDec. nº 079 - Nomeação de Conselheiros Tutelares - Quadriênio 2020-2024
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2020NormalDec. nº 078 - Nomeação de Administrador Regional da Vila Novo Progresso - Distrito do Taboca - Francisco de Assis Cruz do Nascimento
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2020NormalDec. nº 077-A-Nomeação de Servidores -SEMEC -ASS. TEC. -Maxuel
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2020NormalDec. nº 077 - Nomeação de Servidores - Coord. Pedagógica (3) - SEMEC
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2020NormalDec. nº 076 - Nomeação de Administradora Regional - Kayla Karolinne Lima Coelho
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2020NormalDec. nº 075 - Exoneração de Coordenadora do CERAS - Kelen Cristina Dantas Monteiro - SAAS
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2020NormalDec. nº 074 - Nomeação de Coordenadora do CRAS - Welda Lourenço Moura dos Santos - SAAS
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2020NormalDec. nº 073-Exoneração de Servidor -SEMEC -ASS. TEC. Clidenor
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2020NormalDec. nº 072-Nomeação de Servidores -SEMEC -ASS. TEC. Hugo Peixoto
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2020NormalDec. nº 071 - Nomeação de Assessor Especial - Richard Robson Noronha Souza
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2020NormalDec. nº 070 - Nomeação de Chefe de Gabinete do Prefeito - Naianes Mendonça Freitas
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2020NormalDec. nº 069 - Vacância de Cargo Público - Maria Goreth Sousa da Camara - SEMEC
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2020NormalDec. nº 068 - Nomeação de Servidores - SEMSA
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2020NormalDec. nº 067 - Nomeação de Servidores - SEMSA
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2020NormalDec. nº 066 - Calendário de Pontos Facultativos
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2020NormalDec. nº 065 - Nomeação de Administrador Regional da Vila União - João dos Santos e Sousa
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2020NormalDec. nº 064.2020-Nomeação de Servidores -SEMEC -Gestor Arnaldo Brandão
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2020NormalDec. nº 063 - Nomeação de Chefe de Divisão Administrativa - Odílio Pereira da Silva Júnior - SEMMA
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2020NormalDec. nº 062 - Nomeação de Administradora da Vila Alta Floresta - Sebastiana
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2020NormalDec. nº 061 - Nomeação de Assessor Especial - Yago Tassio Silva Ferreira - GAB
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2020NormalDec. nº 060 - Nomeação de Assessor Especial - Alexandro de Araújo Pereira - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 059 - Nomeação de Assessora Especial - Nayara Barbosa Magalhães - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 058 - Nomeação de Chefe do Departamento de Patrimônio - João Bosco de Souza Ferreira Pinto - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 057 - Nomeação de Coordenadora do CADUNICO e PBF (Programa Bolsa Família) - Maria Rejane Tomaz da Silva - SAAS
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2020NormalDec. nº 056 - Nomeação de Coordenadora do CREAS - Kelen Cristina Dantas Monteiro - SAAS
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2020NormalDec. nº 055 - Nomeação de Monitora de Esporte e Lazer - Francisca Martins Araújo
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2020NormalDec. nº 054 - Nomeação de Supervisora do Programa Criança Feliz - Maria Auxiliadora King Tatayra - SAAS
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2020NormalDec. nº 053 - Nomeação - Nomeação de Monitora de Esporte e Lazer - Terezinha Alves da Silva
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2020NormalDec. nº 052.2020-Nomeação de Servidores -SEMEC -Coord. Pedagógicos
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2020NormalDec. nº 051.2020-Nomeação de Servidores -SEMEC -Coord. Pedagógicos
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2020NormalDec. nº 050.2020-Nomeação de Servidores -SEMEC -Gestor Escolar
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2020NormalDec. nº 050 - Nomeação de Servidores - Gestor Escolar - SEMEC
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2020NormalDec. nº 049.2020-Nomeação de Servidores -SEMEC -Gestor Escolar
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2020NormalDec. nº 049 - Nomeação de Servidores - Gestor Escolar - SEMEC
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2020NormalDec. nº 048.2020-Nomeação de Servidores -SEMEC -Gestor Escolar
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2020NormalDec. nº 048 - Nomeação de Servidores - Gestor Escolar - SEMEC
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2020NormalDec. nº 047 - Nomeação de Diretor do Deparamento de Diretor de Monitoramento e Controle Ambiental - Edmundo Ernest Júnior - SEMMA
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2020NormalDec. nº 046 - Nomeação de Secretária Executiva dos Conselhos da SAAS - Eugenice Félix Alves
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2020NormalDec. nº 045 - Nomeação de Conselheiro Tutelar - Francinei das Chagas de Oliveira
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2020NormalDec. nº 044 - Nomeação de Assessora Especial - Jossiney Pereira Costa - GAB
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2020NormalDec. nº 043 - Nomeação de Assessora Especial - Christine Ramos Pacheco - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 042 - Designa Secretária Interina do Índio - Elizangela Damasceno Pereira
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2020NormalDec. nº 041 - Nomeação de Admin. Vila São José, Km. 20 - Gledivan Fontenele Sampaio
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2020NormalDec. nº 040 - Nomeação de Chefe do Setor de Tributos - Elissandro Costa Martins - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 039 - Nomeação de Diretor do Deparamento de Recursos Humanos - Mércio Roberto Moraes da Silva - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 038 - Nomeação de Assessor Especial - Leandro Cadete Felipe
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2020NormalDec. nº 037 - Exoneração de Secretário Municipal do Indio - Leandro Cadete Felipe
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2020NormalDec. nº 036 - Nomeação de Assessor Especial - Davi Alexandre Ferreira dos Reis - GAB
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2020NormalDec. nº 035 - Nomeação de Assessora Especial - Natacha Alexandra Branco Rosa - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 034 - Nomeação de Assessor Especial - Abílio Dias de Andrade Neto - SINFRA
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2020NormalDec. nº 033 - Nomeação de Admin. Vila Central - Roberto Figueira Nogueira
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2020NormalDec. nº 032 - Nomeação - Nomeação de Antonia Cristina Sousa Costa
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2020NormalDec. nº 031 - Nomeação -Artemiza Vieira-Chefe do C interno
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2020NormalDec. nº 030 - Nomeação-Max Muller- Assessor Especial
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2020NormalDec. nº 029 - Exoneração-Max Muller- Chefe C. Interno
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2020NormalDec. nº 028 A- Nomeação de membros para compor a Comissão Permanente de Licitação
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2020NormalDec. nº 028 - Nomeação de Christini Pacheco -Assessora Especial-Semplaf
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2020NormalDec. nº 027 - Nomeação de Assessor Especial - José Gabriel de Castro Silva Filho - SINFRA
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2020NormalDec. nº 026 - Nomeação de Chefe do Setor de Almoxarifado - Leopoldo Hullson Pereira Feitosa - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 025 - Nomeação de Chefe do Setor de Protocolo - Eliane Monteiro Borges Feitosa - SEMPLAF
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2020NormalDec. nº 024 - Nomeação de Servidores - SEMCULTE
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2020NormalDec. nº 023 - Nomeação de Assessora Especial - Luciana Gonçalves Mendes Padilha - SAAS
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2020NormalDec. nº 022-Nomeação de Servidores -SEMEC GESTÃO E COORD. 06.01.2019
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2020NormalDec. nº 021-Nomeação de Servidores -SEMEC -DEP. ADM 06.01.2019
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2020NormalDec. nº 020-Nomeação de Servidores -SEMEC - DEP. ENSINO 06.01.2019
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2020NormalDec. nº 019-Nomeação de Servidores -SEMEC - ASS. ESP. 06.01.2019
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2020NormalDec. nº 018-Nomeação de Servidores -SEMEC -ASS. TEC. 06.01.2019
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2020NormalDec. nº 017-Nomeação de Servidores -SEMEC -ASS. TEC. 06.01.2019
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2020NormalDec. nº 016-Nomeação de Servidores -SEMEC -ASS. TEC. 06.01.2019
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2020NormalDec. nº 015 - Nomeação de Servidores - SEMMA
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2020NormalDec. nº 014 - Vacância de Cargo Público - Maria da Silva - SEMEC
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2020NormalDec. nº 013 - Nomeação de Admin. Vila Santa Luzia - Maria Damiana Saldanha Moraes
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2020NormalDec. nº 012 - Nomeação de Admin. Mercado Municipal no Distrito de Félix Pinto - Ivonete Nunes Marinho
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2020NormalDec. nº 011 - Nomeação de Admin. Vila Novo Progresso - Rosiane Costa Pinheiro
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2020NormalDec. nº 010 - Nomeação de Assessor Especial - Gildo de Paiva Oliveira
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2020NormalDec. nº 009 - Prorroga Mandato dos Atuais Conselheiros Tutelares
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2020NormalDec. nº 008 - Nomeação de Assessor Especial - José Arimatéia da Silva Costa - SINFRA
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2020NormalDec. nº 007 - Nomeação de Assessora Especial - Suely Santos Moraes
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2020NormalDec. nº 006 - Nomeação de Assessor Especial - Francisco das Chagas Peixoto Neto
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2020NormalDec. nº 005 - Nomeação de Assessora de Comunicações e Eventos -Tânia Mara Lima Gadelha
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2020NormalDec. nº 004 - Nomeação de Assessora de Gabinete - Aubelúcia Ferreira de Sousa
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2020NormalDec. nº 003 - Nomeação de Assessora de Gabinete - Leiliane Cavalcante Sousa
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2020NormalDec. nº 002 - CATRIM 2020
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2020NormalDec. nº 268 -Consignações em Folha de Pagamento para Servidores Efetivos
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2020NormalDec. nº 264 -Recondução de Servidor Efetivo -Zenilza Sampaio
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2020NormalDec. nº 195 -Recondução de Servidor Efetivo -Paulo Cesar
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2020NormalDec. n.º 116.2020 - Nomeia a Diretoria do Conselho do CAE
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2020NormalDec. n.º 115.2020 - Nomeia a Diretoria do Conselho do FUNDEB
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