Secretaria
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário
Art. 161 – A pequena propriedade rural, assim definida em lei e desde que trabalhada pela família, não...
Nenhuma competência cadastrada para este setor.
Art. 161 – A pequena propriedade rural, assim definida em lei e desde que trabalhada pela família, não...
Art. 134 - O Município, dentro de sua competência organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade...
Art. 2° A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (SECULTE) compete as seguintes atribuições: 1- Planejar,...