Secretaria de Assuntos Indígenas

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário

Art. 161 – A pequena propriedade rural, assim definida em lei e desde que trabalhada pela família, não...

Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social

Art. 134 - O Município, dentro de sua competência organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade...

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Art. 2° A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (SECULTE) compete as seguintes atribuições: 1- Planejar,...

Secretaria Municipal de Educação

À Secretaria Municipal de Educação (SEMED) compete: I – Programar, coordenar e executar a política educacional no âmbito...