Secretaria
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário
Art. 161 – A pequena propriedade rural, assim definida em lei e desde que trabalhada pela família, não...
Competências
Art. 19 - A Assessoria de Assuntos Indígenas compete : prestar assessoramento em assuntos relativos a assistência, apoio e incentivo ao desenvolvimento das comunidades indígenas; articular-se com órgãos correlatos aos níveis dos governos do Estado e da União.
Outros(as): Secretaria
Secretaria
Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social
Art. 134 - O Município, dentro de sua competência organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade...
Secretaria
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Art. 2° A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (SECULTE) compete as seguintes atribuições: 1- Planejar,...
Secretaria
Secretaria Municipal de Educação
À Secretaria Municipal de Educação (SEMED) compete: I – Programar, coordenar e executar a política educacional no âmbito...