Secretaria Municipal de Saúde

12-A Secretaria tem por finalidade:

1- Promover o levantamento dos problemas de saúde da população do Município, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficácia;

II- Manter estreita coordenação com os órgãos e entidades de saúde estadual e federal, visando ao atendimento dos serviços de assistência médico-social e de defesa sanitária do Município;

III- Administrar as unidades de saúde existentes no Município, promovendo atendimento de pessoas doentes e das que necessitarem de socorros imediatos;

IV- Executar programas de assistência médico-odontológico à escolas;

V- Providenciar o encaminhamento de pessoas doentes a outros centros de saúde fora do Município, quando os recursos médicos locais forem insuficientes;

VI Promover junto à população local campanhas preventivas de educação sanitária;

VII Promover a vacinação em massa da população local em campanhas especifica ou em casos de surtos epidémicos;

VIII Dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados á saúde publica;

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Lei-124-05.pdf