Secretaria Municipal de Relações Institucionais

Secretaria de Assuntos Indígenas

Art. 19 - A Assessoria de Assuntos Indígenas compete : prestar assessoramento em assuntos relativos a assistência, apoio...

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário

Art. 161 – A pequena propriedade rural, assim definida em lei e desde que trabalhada pela família, não...

Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social

Art. 134 - O Município, dentro de sua competência organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade...

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Art. 2° A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (SECULTE) compete as seguintes atribuições: 1- Planejar,...