Ano | Tipo | Descrição | Arquivo |
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2025 | Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº. 436, DE 05 DE MAIO DE 2025 "DAR NOME A ÁREA INSTITUCIONAL 310, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
2025 | Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº. 435 DE 28 DE MARÇO DE 2025 - DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | |
2025 | Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº. 434 DE 26 DE MARÇO DE 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | |
2025 | Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº. 433 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - CONCEDE ABONO FUNDEB AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | |
2025 | Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº. 432 DE 12 DE MARÇO DE 2025 - DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADA NA VICINAL 8 - P.A TATAJUBA NO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | |
2025 | Ordinária | LEI MUNICIPAL N* 431, DE 10 DE MARÇO DE 2025 DAR NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
2025 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI N° 421/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | |
2024 | Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FOLCLÓRICO MATUTA ENCANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
2024 | Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE FESTEJOS TRADICIONAIS DO MUNICIPIO, O FESTIVAL DO BEIJÚ QUE OCORRE NA REGIÃO SERRA DA LUA, NA COMUNIDADE INDÍGENA DE TABALASCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
2024 | Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 427, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 DAR NOME A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO A SAÚDE - UPA LOCALIZADA NO DISTRITO DE FÉLIX PINTO E DÁ OUTRAS |