Controle Interno

Departamento de Licitações e Contratação

Art. 8º A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos...

Secretaria de Assuntos Indígenas

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário

Art. 161 – A pequena propriedade rural, assim definida em lei e desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora...

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Artigo 10º O Conselho Municipal do Meio Ambiente estará ligado ao Gabinete do Secretário Municipal do Meio Ambiente e, terá as seguintes...

Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Art. 21 - À Secretaria de Economia, Administração e Finanças compete: a execução às atividades relativas ao expediente, documentação, comunicação, arquivo e...

Secretaria Municipal de Relações Institucionais

Secretaria Municipal de Saúde

12-A Secretaria tem por finalidade: 1- Promover o levantamento dos problemas de saúde da população do Município, a fim de identificar as...

Vice-Prefeito

Prefeito

Art. 81 - Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: I. A iniciativa de leis na forma e casos previstos nesta Lei Orgânica;...

Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social

Art. 134 - O Município, dentro de sua competência organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os...

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Art. 24 - À Secretaria de Infraestrutura e de Serviços Públicos compete: o desenvolvimento das atividades concernentes à elaboração de projetos de...

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Art. 2° A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (SECULTE) compete as seguintes atribuições: 1- Planejar, promover, organizar e sistematizar...

Gabinete do Prefeito

Secretaria Municipal De Segurança Urbana e Trânsito Rodoviário

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Segurança Urbana tem a responsabilidade de garantir, no âmbito municipal, a existência de condições para...