Departamento de Licitações e Contratação
Secretaria de Assuntos Indígenas
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário
Art. 161 – A pequena propriedade rural, assim definida em lei e desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora...
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Art. 21 - À Secretaria de Economia, Administração e Finanças compete: a execução às atividades relativas ao expediente, documentação, comunicação, arquivo e...
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Secretaria Municipal de Saúde
Vice-Prefeito
Prefeito
Art. 81 - Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: I. A iniciativa de leis na forma e casos previstos nesta Lei Orgânica;...
Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social
Art. 134 - O Município, dentro de sua competência organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os...
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Art. 24 - À Secretaria de Infraestrutura e de Serviços Públicos compete: o desenvolvimento das atividades concernentes à elaboração de projetos de...
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Art. 2° A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (SECULTE) compete as seguintes atribuições: 1- Planejar, promover, organizar e sistematizar...
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal De Segurança Urbana e Trânsito Rodoviário
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Segurança Urbana tem a responsabilidade de garantir, no âmbito municipal, a existência de condições para...